PL 191 esfria, ATL esquenta

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Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 14 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema Desastres (5) foi o mais recorrente, sendo que a classe Resposta teve mais atos (6), a maioria relativa ao reconhecimento de situações de emergência e uma específica de autorização de emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Urubu Branco, em Mato Grosso.

Entre os atos de destaque, a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a instituição do Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, ação complementar para a implementação de sistema de logística reversa, um dos desafios enfrentados na área nesses mais de Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Outro ato que merece atenção foi a publicação de Orientação Jurídico Normativa (OJN) do ICMBio dando diretrizes acerca das condicionantes a serem estabelecidas pelo órgão As recomendações têm potencial de limitar muito a atuação dos analistas.

 

Foco Amazônia
A equipe da POLÍTICA POR INTEIRO deu continuidade nesta semana aos eventos de lançamento do projeto Foco Amazônia, o monitor dos poderes executivo e legislativo a nível estadual. Após a visita ao Acre, na semana passada, houve apresentações no Amazonas e em Mato Grosso.

No Amazonas, o evento no Impact Hub Manaus foi realizado com apoio do IDESAM e contou com a presença da presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell. Lideranças do movimento Ficha Verde também participaram da discussão sobre flexibilização das normas ambientais, a exemplo de um projeto de lei que tramita na Aleam com a tentativa de liberar o licenciamento ambiental das obras em estradas do Amazonas. A POLÍTICA POR INTEIRO também se reuniu com o secretário de estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, que sinalizou interesse em se aprofundar nos dados organizados pelo monitor – sobretudo aqueles que dizem respeito aos números de embargos aplicados pelo IBAMA no território do Amazonas.

A última cidade a sediar a série de lançamentos foi Cuiabá, em Mato Grosso, com apoio institucional do ICV e do Observa MT e participação do Formad na mesa de discussões sobre Transparência. O lançamento foi realizado em formato de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, com a presença da vereadora Edna Sampaio. A equipe ainda teve a oportunidade de apresentar as funcionalidades do Foco Amazônia à Coordenação de Mudanças Climáticas da SEMA, ao gabinete do deputado estadual Ludio Cabral e ao Diretor Executivo da Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), Fernando Sampaio. Em visita à ALMT, as analistas da POLÍTICA POR INTEIRO retomaram o requerimento de acesso ao sistema de proposições legislativas, para que o monitor possa acompanhar as tramitações da Casa de forma automatizada e diária. O pedido havia sido objeto de ofício encaminhado à Casa via Ouvidoria e também LAI, sem resposta bem sucedida. Após intervenção presencial, a equipe obteve parecer positivo do departamento de TI. A expectativa é que os acessos sejam liberados na próxima semana.

 

NDC: menos ambição, mais exposição
A revisão da NDC brasileira reduzindo sua ambição continua a repercutir. Artigo no Climate Home News cita a análise elaborada pela POLÍTICA POR INTEIRO mostrando por que a atualização das metas, contendo uma mudança na linha-base de 2005, permite ao país, em 2030, emissões a mais equivalentes ao que emite anualmente “uma Colômbia”.

 

Yanomamis sob ataque
Intensificaram-se os conflitos entre garimpeiros e o povo Yanomami, levando o Ministério Público Federal (MPF) a pedir na Justiça que a União retome ações de proteção e operações policiais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O relatórioYanomami Sob Ataque: Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomai e propostas para combatê-lo”, elaborado pela Hutukara Associação Yanomami, denuncia os ataques, incluindo violência sexual contra adolescentes yanomami.

 

PL 191 e revisão do Código de Mineração
A expectativa no início do mês era de que o PL 191/2020 (mineração em terras indígenas) fosse para votação na primeira quinzena de abril. Porém, o assunto está agora em banho-maria no Congresso. Sem a criação do grupo de trabalho (GT) que discutiria o texto na Câmara – onde está sob regime de urgência, há perspectiva de que a análise se dê no grupo que já opera para a revisão do Código de Mineração (Decreto-lei 227/97). O GT Minera foi criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, em junho de 2021. Sob relatoria da deputada Greyce de Queiroz Elias (AVANTE/MG), o GT publicou dois relatórios no ano passado – muito criticados por flexibilizarem as regras de liberação de atividades de mineração sem o cuidado com questões socioambientais.

 

Promessa de Lula no ATL
O ex-presidente Lula visitou o Acampamento Terra Livre, na última semana da mobilização, que reuniu mais de 7 mil indígenas em Brasília. O candidato do PT à Presidência da República afirmou que, se eleito, criaria o “Ministério das Questões Indígenas”, atendendo a pleito dos próprios povos originários. Lula foi cobrado sobre questões de seu governo, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte. No discurso, fez um mea-culpa sobre o que deixou de ser feito.

 

Saldão do petróleo
Seguem os leilões de petróleo mesmo após todos os alertas do IPCC sobre a necessidade urgente de se acabar com o consumo de combustíveis fósseis. Sob protesto de ambientalistas, ocorreu a terceira rodada de concessão de áreas da Oferta Permanente para produção e exploração de petróleo e gás natural. Mais uma vez, houve poucos interessados: apenas 59 dos 379 blocos oferecidos foram arrematados. A diretora de Políticas Públicas do Instituto Talanoa, Ana Paula Prates, assinou um artigo de opinião juntamente com parceiros do Observatório do Clima, alertando sobre esse tema. Os leilões ocorrem em um esquema de saldão, sem que a ANP faça uma avaliação ambiental prévia dos blocos, disponibilizando várias áreas sensíveis. Esse procedimento provoca insegurança jurídica, uma vez que aponta que apenas no licenciamento ambiental é que serão observadas as características locais dos blocos a serem vendidos. Talvez essa seja a razão pelo fracasso de vendas. E, em cenário de emergência climática, a ANP comemora o fracasso de vendas.

 

ICMBio, BNDES e Créditos de Carbono
Conforme sinalizamos no último Boletim, ICMBio e BNDES assinaram na última semana um Acordo de Cooperação Técnica para a “realização de estudos de viabilização de concessões de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de créditos de carbono em Unidades de Conservação Florestal”. Assim, foi publicado nesta semana o EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2022, cujo objeto é “estabelecer, entre os Partícipes, os termos em que serão desenvolvidas, no âmbito do Fundo de Estruturação de Projetos – BNDES FEP, observado o disposto nas Resoluções nº 3.761/2021 e 3.762/2021, aprovadas pela Diretoria do BNDES, estudo setorial de planejamento e definição de diretrizes para ativos ambientais e também a estruturação de projetos-piloto visando à concessão, para fins de exploração de Pagamento de Serviços Ambientais para até 5 (cinco) ÁREAS DE CONCESSÃO”. Não foram divulgadas quais são essas áreas.

 

SINAIS NO TWITTER
Os temas mais discutidos no monitoramento que realizamos no Twitter, em parceria com a Folha de S.Paulo, de autoridades e políticos relacionados a clima e meio ambiente, foram Indígena, Energia e Florestas. As discussões da semana foram sobre o Acampamento Terra Livre e a presença do ex-presidente Lula no local.

Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas.

Legislativo

Destaques da semana

Senado FederalCâmara dos Deputados
Sem andamentos relevantes.Foi exposto pelo deputado federal Arthur Lira (PP/AL), presidente da Casa, que a Câmara funcionará somente uma semana por mês entre agosto e setembro.

Judiciário

Sem andamentos relevantes.

 

Segunda-feira (11 de abril)

Desastres
PORTARIA Nº 1.093, DE 8 DE ABRIL DE 2022Resposta
PORTARIA Nº 1.126, DE 11 DE ABRIL DE 2022Resposta
PORTARIA Nº 1.150, DE 12 DE ABRIL DE 2022Resposta
PORTARIA Nº 1.171, DE 13 DE ABRIL DE 2022Resposta
PORTARIA Nº 1.179, DE 13 DE ABRIL DE 2022Resposta

Reconhece a situação de emergência por:

  • Estiagem – Jaguaribara/CE, Dom Inocêncio/PI, Jacobina do Piauí/PI, Igrejinha/RS, Beberibe/CE, Jaguarari/BA, Coronel José Dias/PI;
  • Seca – Quiterianópolis/CE, Equador/RN, Ruy Barbosa/RN, Quixeramobim/CE;
  • Alagamentos – Bom Jesus do Norte/ES, Baía Formosa/RN;
  • Chuvas Intensas – Goiás/GO, Chapada dos Guimarães/MT, Italva/RJ, Carnaubal/CE, Miraí/MG, Magé/RJ, Mesquita/RJ, Guiricema/MG, Nova Iguaçu/RJ;
  • Inundações – Envira/AM, Boa Vista do Gurupi/MA, Laranjal do Jari/AP, Pedro do Rosário/MA, Itaguatins/TO, Santa Rosa do Purus/AC, Boca do Acre/AM;
  • Vendaval – Paim Filho/RS.

Acesse o Monitor de Desastres

Terça-feira (12 de abril)

Mudança do Clima
PORTARIA MMA Nº 102, DE 11 DE ABRIL DE 2022Planejamento
Prorroga os trabalhos do Grupo Técnico Temporário do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde para revisão do primeiro ciclo e elaboração de diretrizes para o segundo ciclo de avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – PNA, instituído por meio da Resolução nº 3, de 17 de agosto de 2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16 de março de 2022. Confira o tweet da POLÍTICA POR INTEIRO sobre o tema.

Indígenas
PORTARIA MJSP Nº 61, DE 11 DE ABRIL DE 2022Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Urubu Branco, no Estado de Mato Grosso, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, no período de 11 a 19 de abril de 2022.

 

Quarta-feira (13 de abril)

Poluição
DECRETO Nº 11.040, DE 12 DE ABRIL DE 2022Flexibilização
Insere no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 a data limite de 31/12/2022 para que conste nas embalagens de agrotóxicos a advertência com a expressão “AGROTÓXICO – NÃO REUTILIZAR ESTA EMBALAGEM”. Antes não havia data, mas a obrigação direta, redação que foi modificada pelo Decreto Federal 10.833/2021.

 

Quinta-feira (14 de abril)

Meio Ambiente
DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022Regulação
Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Os planos de resíduos sólidos estaduais, microrregionais, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, intermunicipais e municipais deverão estar em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Meio Ambiente
DECRETO Nº 11.044, DE 13 DE ABRIL DE 2022Regulação
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+. A solicitação de emissão e a aquisição do Recicla+ têm caráter voluntário. O Certificado é um documento comprobatório das massas de embalagens ou de produtos efetivamente compensados pela restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente desses materiais, podendo ser adquirido pelas empresas para fins de comprovação de cumprimento das metas de logística reversa. Há previsão de um “grupo de acompanhamento de Performance”. Ainda terá ato do MMA para dispor sobre alguns critérios e elaboração de relatório de resultados pelo grupo. Cabe ressaltar que o Recicla+ não substitui uma maior operacionalização e investimentos na questão dos resíduos sólidos. Uma “compensação”, nesses termos, não está claramente explícita na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que demanda uma reflexão maior sobre o tema e sua segurança jurídica.

Mudança do Clima
PORTARIA Nº 275, DE 13 DE ABRIL DE 2022Regulação
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizantes.

Meio Ambiente
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2022Flexibilização
Aprova a Orientação Jurídica Normativa – OJN sobre parâmetros jurídicos para a fixação de condicionantes ambientais pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Estabelece que as condicionantes ambientais mitigatórias ou compensatórias abusivas, em sede de estudos de impacto ou outras liberações de atividade econômica a cargo do ICMBio, não podem ser abusivas, conforme possibilidades que estabelece. Focam nos impactos diretos, ficando os indiretos fora dessa OJN, além do viés economicista e pró-empreendimento e não ambiental, indo além das competências do ICMBio. Isso fica claro quando colocam como questionamentos orientadores do ICMBio: “Em uma análise de custo-benefício, os benefícios resultantes da condicionante ambiental imposta em relação às suas consequências práticas superam os prejuízos e inconvenientes dela esperados ao empreendimento, inclusive sob a ótica do interesse público envolvidos no projeto?” e “Há outros meios alternativos igualmente eficazes e menos gravosos (técnica e economicamente viáveis) para atingir o mesmo fim buscado com a condicionante ambiental imposta?”

Sexta-feira (15 de abril)

Feriado.

 

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