Nesta semana, iniciamos o boletim não com o balanço das normas captadas pelo Monitor de Atos Públicos, mas manifestando nossa solidariedade a todos os atingidos pelo bárbaro assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, especialmente à família, aos amigos e aos povos indígenas do Vale do Javari, na Amazônia. Exigimos que o Estado brasileiro apure e puna com rigor os assassinos e tome as medidas para que os povos originários e seus territórios sejam respeitados, buscando e implementando políticas efetivas para que crimes como esse – infelizmente recorrentes no país – não se repitam.

As organizações indígenas, ativas desde o primeiro dia nas buscas para encontrar Bruno e Dom, seguem mobilizadas. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que já vinha denunciando desde 2021 organizações criminosas atuando em pesca e caça ilegal na região, contesta a afirmação da Polícia Federal de que o crime não teve mandantes. A  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou novos fatos à denúncia que já fizera ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia/Holanda, contra o presidente Jair Bolsonaro. Foram acrescidos fatos deste ano, incluindo o assassinato de Burno e Dom e especialmente pela alegada omissão do Governo Federal no caso do desaparecimento de do jornalista e do indigenista, assim como as invasões e violência no território Yanomami.

Leia a nota Por Bruno e Dom, pela Amazônia

 

Monitor de Atos Públicos
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 12 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Institucional com 4 normas: dois revogaços (MMA e IBAMA), mudança na estrutura regimental e cargos no IBAMA e alteração em regras para acesso a processos administrativos de competência da Corregedoria do IBAMA. Entre as classes, a Regulação teve o maior número de normas (4), sendo três delas no tema Terras.

 

As emissões de GEE por município
Dos dez municípios que mais emitem gases do efeito estufa no Brasil, oito estão na Amazônia, mostram dados do SEEG Municípios, do Observatório do Clima. Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, lideram a lista, seguidos por Porto Velho (RO) e Lábrea (AM). Os municípios de fora do bioma são São Paulo (5ª posição) e Rio de Janeiro (8ª). As emissões na Amazônia são provocadas sobretudo por desmatamento e também pelo setor pecuário.

 

OCDE
O Brasil dificilmente será aceito na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se não reduzir o desmatamento, afirmaram o embaixador Carlos Marcio Cozendey, delegado do Brasil na entidade, e o embaixador norueguês no Brasil, Odd Magne Ruud, em evento promovido pelo Instituto Talanoa, em parceria com o Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento da  Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP). Além dos dois diplomatas, participaram do encontro a profa. dra. Vera Thorstensen (CCGI-FGV), o prof. dr. Alberto Pfeifer (IEA-USP), e também Karina Bugarin e Natalie Unterstell, pelo Instituto Talanoa.

Segundo o embaixador Cozendey, no roadmap não há nenhum ponto específico sobre políticas florestais. Já o embaixador norueguês Odd Magne Ruud destacou a implementação dos anúncios que o Brasil fez em Glasgow, como zerar desmate em 2030. “A participação do Brasil na OCDE é boa para si e boa para todos os demais”.

Quer saber tudo que aconteceu no nosso evento? Leia no Blog da Política Por Inteiro.

Agenda internacional
Na próxima semana, de 21 a 26 de junho, ocorre em Nairóbi, no Quênia, mais uma reunião de negociações para que um países consigam chegar a um texto para a COP15 da Biodiversidade no segundo semestre. As expectativas não são positivas para a conferência no segundo semestre. “Infelizmente, a COP 15 da Biodiversidade está cheirando a fracasso”, disse o secretário-executivo da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias, em recente entrevista ao Blog da Política Por Inteiro.

Confira os sinais políticos relevantes relacionados à mudança do clima nos estados da Amazônia Legal

Política Por Inteiro na mídia

  • Observatório BR-319: Projeto de Lei quer alterar licenciamento ambiental estadual para obras na BR-319.
  • IDESAM: Projeto de Lei quer alterar licenciamento ambiental estadual para obras na BR-319.

 

Twitter

O assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips, no Vale do Javari (AM), foram o assunto mais discutido na semana em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados a clima e meio ambiente. Na semana passada, o desaparecimento deles já havia sido o tópico predominante.

Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas.

Também teve destaque a votação, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar PLP 18/2022, que limita o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, ao considerá-los bens e serviços essenciais. O texto, com alterações, agora volta para apreciação na Câmara dos Deputados. A aprovação é vista como uma vitória do governo federal que vem culpando os estados pela alta dos combustíveis, ignorando as altas causadas pela política de precificação do petróleo.

Segundo dados da composição dos combustíveis, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), disponibilizados até dezembro de 2021, os aumentos foram em decorrência, principalmente, da alta dos preços relacionados à produção (do produtor e do biodiesel), ligados ao mercado externo. Os tributos estaduais acompanham, em partes, o aumento por ser uma taxa da composição final. O gráfico ilustra a série histórica, a partir de 2010, da composição dos preços do diesel e gasolina.

LEGISLATIVO:

Destaques da semana
Senado Federal
ICMS de combustíveis O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, de iniciativa do deputado Danilo Forte (PSDB/CE) e que visa alterar normas para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, prevendo uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União quando a perda de arrecadação passar de 5%, foi aprovado no Plenário, retornando à Câmara.
Orçamento Foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023.
Pauta prioritária para a agropecuária A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elegeu sua pauta prioritária para 2022, quais sejam: regularização fundiária (PL 2.633/2020), licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) e agrotóxicos (PL 6.299/2002).

 

Câmara dos Deputados
Projeto de Lei (PL) 6017/19 O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR/MT), que visa alterar a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre a retirada da exigência do registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA) na matrícula do imóvel, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania.

 

JUDICIÁRIO:

 

ADPF 708

Supremo Tribunal Federal (STF)

Ação referente à omissão da União em não adotar providências de índole administrativa objetivando o funcionamento do Fundo Clima foi incluída na pauta de julgamento virtual agendado para o período de 24/06 a 01/07.

 

Segunda-feira (13 de junho)

Indígena

PORTARIA MJSP Nº 104, DE 10 DE JUNHO DE 2022Resposta

Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Saúde, nas atividades do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por trinta dias, no período de 17 de junho a 16 de julho de 2022.

 

Indígena

PORTARIA MMA Nº 152, DE 10 DE JUNHO DE 2022Revogaço

Declara a revogação de 24 atos normativos do MMA.

 

Terça-feira (14 de junho)

Desastres

PORTARIA Nº 1.917, DE 10 DE JUNHO DE 2022Resposta

PORTARIA Nº 1.952, DE 14 DE JUNHO DE 2022Resposta

Reconhece a situação de emergência por:

  • Chuvas Intensas Salvaterra/PA, Lagoa do Carro/PE, Glória do Goitá/PE, Primavera/PE, São Ludgero/SC;
  • EstiagemBrumado/BA, Mombaça/CE, Buritirama/BA, Ibotirama/BA, Milhã/CE, Lacerdópolis/SC;
  • Inundações – Careiro/AM, Japurá/AM, Alegrete/RS, Rio do Sul/SC, Maués/AM, Quaraí/RS;
  • Alagamentos – Araçoiaba/PE;
  • Enxurradas – Agrolândia/SC;
  • Seca – Parambu/CE.

 

Acesse o Monitor de Desastres

Institucional

DECRETO Nº 11.095, DE 13 DE JUNHO DE 2022Reforma Institucional

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, além de remanejar cargos em comissão. Como alterações, destaca-se a retirada dos cargos em comissão serem preferencialmente ocupados por servidores, bem como a obrigação de articulação do IBAMA com outros órgãos/entidades da administração pública e sociedade civil organizada. Revoga o Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017.

 

Terras

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 122, DE 13 DE JUNHO DE 2022Regulação

Determina o procedimento pelo qual o Incra deverá solicitar o assentimento prévio para regularização fundiária, rural ou urbana, de imóveis inseridos em faixa de fronteira. Revoga portarias anteriores de 2012 e 2014.

 

Terras

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 121, DE 13 DE JUNHO DE 2022Regulação

Estabelece os procedimentos administrativos para arrecadação sumária de terras devolutas da União. São objetos de arrecadação sumária as terras devolutas da União localizadas em: faixa de fronteira; unidades de conservação federais; áreas sob uso ou necessárias às fortificações e construções militares localizadas em vias federais de comunicação. A arrecadação vai acontecer sempre que constatada a inexistência de domínio particular e a ausência de contestação ou reclamação administrativa promovida por terceiros. A regulamentação anterior era baseada em nota técnica de 2021 revogada nesta IN.

 

Terras

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 10 DE JUNHO DE 2022Regulação

Insere no processo a Plataforma de Governança Territorial – PGT do Incra, assim como a necessidade de consulta ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A competência para assinatura de TDs e CDRUs ainda é do Presidente do Incra, devendo ser assinados também pelos requerentes, porém dispensando testemunhas.  Inclui a Lei nº 11.952, de 2009 como marco legal para o prazo de cancelamento dos requerimentos expedidos e não firmados pelos requerentes, dentro de três anos.

 

Quarta-feira (15 de junho)

Institucional

PORTARIA Nº 1.510, DE 13 DE JUNHO DE 2022Revogaço

Revoga 12 normas do IBAMA cujos efeitos estão exauridos no tempo.

 

Quinta-feira (16 de junho)

Feriado de Corpus Christi.

 

Sexta-feira (17 de junho)

Não houve publicação do Diário Oficial da União (DOU). O dia foi estabelecido como “ponto facultativo” pelo Governo Federal (Portaria ME 5.407/2022).

 

Bom fim de semana,

Equipe POLÍTICA POR INTEIRO

 

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