Constante emergência, desastre como rotina

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Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 19 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Desastres com 8 atos, todos relativos às declarações de situações de emergência ou calamidade pública. Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (8 atos), sendo os mesmos da temática Desastres.

No total, o estado de emergência foi reconhecido em 168 municípios e de calamidade em 1 (Macaparana/PE). Grande parte dos municípios estão em Pernambuco, onde 128 pessoas morreram em consequência das fortes chuvas. É a segunda maior tragédia do tipo na história do Estado. Mais um evento climático extremo no país.

 

Calamidade de outra categoria
O Governo Federal cogita, para combater a pressão pela alta do preço dos combustíveis, decretar calamidade pública, o que facilitaria a abertura de créditos extraordinários, tendo como foco subsidiar o preço dos combustíveis, pagar auxílios a caminhoneiros, entregadores e motoristas. Um decreto do tipo não soluciona a origem da inflação do diesel: a exposição à volatilidade da commodity internacional – agora em alta por causa da guerra da Ucrânia, já que a Rússia é a principal fornecedora mundial.

 

Incêndio em alta
Segundo dados do INPE, houve o maior número de focos de incêndio florestal na Amazônia brasileira (2.287 focos) para o mês de maio dos últimos 18 anos, sendo o número de fontes de calor 96% maior do que o mesmo período do ano passado. No Cerrado, o recorde foi para toda a série histórica, iniciada em 1999.

 

Dia dos povos indígenas
O presidente Jair Bolsonaro vetou o PL 5.466/2019, de autoria da deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), aprovado no Congresso, que modificaria o “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”. Segundo publicação das razões do veto, “não há interesse público na alteração contida na proposta legislativa, uma vez que o Poder Constituinte Originário adotou, no Capítulo VIII da Constituição, a expressão ‘Dos Índios’, tratando-se de termo consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundamentos robustos para sua revisão.

No material que publicamos no Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril, citamos alguns conteúdos bem didáticos explicando que há, sim, fundamentos robustos para a revisão do nome.

Logo após o veto, foi proposto pela deputada Joenia o Projeto de Lei (PL) 1485/2022, que visa instituir, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas.

 

Licenciamento do projeto Santa Quitéria
Foi proferida a Recomendação 20/2022, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), para que o IBAMA suspenda o licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, no Ceará, (Processo nº 02001.014391/2020-17) devido à inobservância do procedimento de consulta e consentimento prévio, livre, informado e de boa-fé aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados, impactados ou atingidos, conforme determinação da Convenção nº 169 da OIT da qual o Brasil é signatário”. Recomenda-se ainda a suspensão das três audiências públicas sobre o projeto marcadas para a semana que vem. O Santa Quitéria é uma iniciativa em conjunto da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da empresa privada  Galvani – Fosnor, para mineração de fosfato para produção de fertilizantes e suplementos para a pecuária, e de urânio para produção de energia elétrica.

 

Licenciamento do terminal portuário da RTL
A Justiça Federal determinou, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a manutenção da suspensão do licenciamento ambiental do terminal portuário da empresa Rio Tapajós Logística (RTL) até a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos Munduruku, em cumprimento à Convenção OIT 169.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que visa a autorizar o Presidente da República a denunciar a Convenção OIT 169.

 

Terras indígenas e a tese do marco temporal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou de pauta a ação (RE 1017365), que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento estava incluído na sessão de 23 de junho. Segundo a tese do marco temporal, só seriam terras indígenas tradicionalmente ocupadas aquelas que na data de promulgação da Constituição Federal (05/10/1988) atendiam requisitos específicos.

Além do Judiciário, o tema está no Legislativo. Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que busca confirmar e aplicar, na legislação, a tese do marco temporal.

 

Estocolmo+50
Ocorre em Estocolmo, na Suécia, o evento Estocolmo+50, comemorativo aos 50 anos da realização da famosa Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano (conhecida como Conferência de Estocolmo), na qual foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A representante adjunta do PNUMA no Brasil, Regina Cavini, afirmou: “Temos a questão climática, poluição, e perda da biodiversidade, agora precisamos ver como a gente pode se mobilizar e diminuir essa ameaça”.

Ligia Noronha, porta-voz da ONU no evento, disse: “É um momento de reflexão, de aprendermos com o passado e olharmos para o futuro”.

Para John Kerry, enviado especial dos EUA para o clima: “Líderes do mundo e pessoas em cargos de maior responsabilidade, que poderiam fazer a diferença, tomam atitudes diferentes do que a ciência diz. Um monte de gente está ignorando a ciência e ignorando a realidade do que está acontecendo com o planeta. Infelizmente, estamos em um curso muito destrutivo com uma enorme porcentagem de biodiversidade sendo destruída”.

“Contra o desmatamento” até a página 2: relatórios estaduais mostram ineficiência do Estado na execução do REM

Novo PL tenta liberar o licenciamento na BR 319 enquanto SEMA cria parceria público-privada para gestão de UCs do Amazonas; MT estuda liberar pecuária em área de reserva legal.

Confira no #6 Balanço Mensal do Foco Amazônia

 

Política Por Inteiro na mídia

Twitter

O veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei que altera o nome do Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas foi o assunto central da semana em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados a clima e meio ambiente. 

Também teve destaque o alerta da Petrobras de possível desabastecimento de diesel no país. A escassez ocorreria logo no terceiro trimestre, período de alta demanda. Conselheiros da estatal criticam o fato de o governo federal ainda não ter apresentado um plano de emergência para economia do combustível e priorização para setores essenciais.

Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas.

LEGISLATIVO:

Destaques da semana

 

Senado Federal
Sem novidades relevantes na semana.

 

Câmara dos Deputados
Andamentos relevantes aglutinados na abertura deste Boletim.

 

JUDICIÁRIO
Andamentos relevantes aglutinados na abertura deste Boletim.

 

Segunda-feira (30 de maio)

Energia
PORTARIA SAF/MAPA Nº 280, DE 27 DE MAIO DE 2022Regulação
Estabelece os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social, concedido pelo MAPA a cada unidade industrial do produtor de biodiesel que atenda aos critérios descritos na Portaria, e que confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares, enquadrados no Pronaf. O percentual mínimo de aquisições de matéria-prima da agricultora familiar, feitas pelo produtor de biodiesel para fins de concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social, fica estabelecido em 51% (cinquenta e um por cento).

 

Terça-feira (31 de maio)

Desastres
PORTARIA Nº 1.713, DE 30 DE MAIO DE 2022 Resposta
PORTARIA Nº 1.723, DE 30 DE MAIO DE 2022Resposta
PORTARIA Nº 1.724, DE 30 DE MAIO DE 2022Resposta
PORTARIA Nº 1.726, DE 30 DE MAIO DE 2022Resposta
PORTARIA Nº 1.738, DE 31 DE MAIO DE 2022Resposta
PORTARIA Nº 1.748, DE 31 DE MAIO DE 2022Resposta
PORTARIA Nº 1.762, DE 1º DE JUNHO DE 2022Resposta
PORTARIA Nº 1.786, DE 2 DE JUNHO DE 2022Resposta

Reconhece a situação de emergência por:

  • Chuvas Intensas – Cabo de Santo Agostinho/PE, Camaragibe/PE, Goiana/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE, Macaparana/PE, Moreno/PE, Nazaré da Mata/PE, Olinda/PE, Paudalho/PE, Paulista/PE, Recife/PE, São José da Coroa Grande/PE, São Vicente Férrer/PE, Timbaúba/PE, Belterra/PA, Rio Claro/RJ, Rio do Oeste/SC, Jequiá da Praia/AL, Coqueiro Seco/AL, Lagoa da Canoa/AL, Jacuípe/AL, Pombos/PE, Vicência/PE;
  • Estiagem – Queimadas/BA, Cumaru/PE, Messias Targino/RN, Abdon Batista/SC, Ibiam/SC, Jupiá/SC, São Domingos/SC, Bom Jesus da Serra/BA;
  • Inundações – Santarém/PA;
  • Doenças infecciosas – Iracema do Oeste/PR, Pato Branco/PR;
  • Inundações – Caapiranga/AM;
  • Enxurradas – Passira/PE;
  • Seca – Poço Redondo/SE, 128 municípios do Estado de Minas Gerais/MG.

Reconhece a situação de calamidade pública por:

  • Deslizamentos – Macaparana/PE

Acesse o Monitor de Desastres

Quarta-feira (01 de junho)

Normas relevantes aglutinadas na terça-feira por pertinência temática.

 

Quinta-feira (02 de junho)

Florestas
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE MARÇO DE 2022Reforma Institucional
Institui a Câmara Consultiva Temática com o objetivo de qualificar os dados de desmatamento e incêndios a fim de diferenciar crimes ambientais de outras atividades, utilizando bases de dados oficiais já existentes. A Câmara Consultiva Temática será composta por: I – um representante do Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará; II – um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; III – um representante do Ministério da Defesa; IV – um representante do Ministério da Economia; V – um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Câmara Consultiva Temática terá o prazo de vigência de um ano, a contar da data de sua primeira reunião. Revoga a Resolução nº 8 de 01 de dezembro de 2021. Destaca-se que a composição antiga tinha IBAMA e ICMBio. Na nova não tem e ainda adicionaram ME e MJSP. Também ampliaram o escopo. Antes era somente para implementar ações de prevenção/combate aos incêndios florestais. Pela nova norma dizem que é para “qualificar dados” sobre desmatamento e incêndio. Além disso, trazem expressamente que o objetivo é diferenciar o que é crime ambiental e o que é atividade lícita via “base de dados oficiais já existentes”.

 

Sexta-feira (03 de junho)

Energia
RESOLUÇÃO ANP Nº 878, DE 2 DE JUNHO DE 2022Flexibilização
Faculta aos detentores de direitos de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos a prorrogação, pelo período de dezoito meses, de prazos da fase de exploração dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (contratos de E&P). A prorrogação de prazos da fase de exploração é aplicável aos contratos de E&P vigentes: I – em 28 de setembro de 2021; e II – na data da solicitação da prorrogação de prazos da fase de exploração.

Institucional
PORTARIA Nº 440, DE 2 DE JUNHO DE 2022Planejamento
Estabelece os critérios para a formação de Lista Tríplice de especialistas aptos a integrarem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. As organizações da sociedade civil poderão indicar, no prazo de trinta dias, contados a partir do primeiro dia após a entrada em vigor desta Portaria, especialistas na área de biotecnologia para compor a Lista Tríplice. A Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.

 

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