Foco Amazônia #2, edição de janeiro de 2022

Esta é a segunda edição da análise mensal do Foco Amazônia, projeto dedicado a monitorar diariamente os poderes executivo e legislativo nos estados da Amazônia Legal. Na primeira edição demos um panorama geral do projeto e uma análise do que aconteceu de mais relevante em 2021 do ponto de vista climático.

Desmatamento 2022: está dada a largada

O primeiro mês de 2022 registrou recordes históricos de desmatamento e provoca preocupações a respeito das próximas estações, quando a degradação tende a aumentar. De acordo com Inpe (DETER), os primeiros 21 dias do ano somaram 266 km² a menos de floresta amazônica nos estados monitorados (AM, AC, RO e MT). Historicamente, como ilustra o gráfico, janeiro é um mês de chuvas e com menor incidência de desmatamento na Amazônia. Em janeiro do ano passado, por exemplo, foram 58 km² de desmatamento. As últimas semanas acumularam níveis de desmatamento superiores ao registrado nos meses de janeiro de todos os anos desde 2016.

É possível que o avanço sobre as florestas seja explicado pelo fato de 2022 representar o último ano do mandato dos governos estaduais e federais, com maior relaxamento da fiscalização.

Legislativo

Em recesso

Executivo

Atos relevantes captados no mês de janeiro

Rondônia | Institucional

LEI N° 5.299, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – Sancionada a lei que proíbe que os órgãos ambientais de fiscalização e polícia militar do Estado de Rondônia, inutilizem bens particulares apreendidos nas operações de fiscalizações ambientais no estado. A proposta legislativa foi aprovada em tempo recorde, apresentada e aprovada no mesmo dia. A autoria é do Deputado Alex Redano, do Republicanos. Como a própria justificativa da proposta argumenta, a nova legislação contraria a norma estabelecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e elege o direito à propriedade individual como prioridade acima da defesa do patrimônio natural. Com aprovação e sanção, as máquinas usadas para prática de infrações legais no estado de Rondônia agora terão de aguardar processo judicial para posterior venda ou podem ainda retornar para o proprietário.

Amazonas | Mudança do Clima

DECRETO N.° 45.114, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

Formaliza a ampliação das metas que serão executadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, no prazo de até 12 meses. Está prevista a elaboração de plano de ação estadual sobre a mudança climática em conformidade com o objetivo do “Acordo de Paris” em manter o aumento da temperatura a 1,5°C. Outros pontos como Justiça Ambiental, Soluções baseadas na Natureza e Agricultura têm metas específicas. Destaque para a meta de redução das emissões de GEE, incluindo o metano do gado, em pelo menos 30% até 2030. A Coalizão UNDER2 é uma iniciativa global de Estados subnacionais composta por mais de 200 governos regionais. O aparente comprometimento com a questão climática não se reflete nos números do desmatamento do estado do Amazonas, que segundo dados do Prodes/INPE, em 2021 (ago/2020 a jul/2021), teve 2.063 km² de área desmatada, um aumento de mais de 45% em relação a 2020. Neste mês, já foram quase 40 km² de áreas desmatadas computadas segundo o sistema de avisos do INPE (Deter).

Mato Grosso | Terras

Publicada em edição extra do DOE no dia 28 de Janeiro a Lei nº 717/2022 . Resultado do Projeto de Lei Complementar -58/2020, a lei acrescenta dispositivos no Código Estadual do Meio Ambiente, autorizando a exploração mineral em Reserva Legal, além de permitir a compensação ou remanejamento da RL para fora da propriedade. Além disso, a exploração da Reserva legal poderá ser realizada também em casos de utilidade pública e interesse social, mediante autorização do órgão competente. Dada a dificuldade de implementação do CAR, a flexibilização do uso da Reserva legal, principalmente para o garimpo, representa a possibilidade de aumento do desmatamento entre outros impactos socioambientais, em áreas que têm como função principal a conservação da biodiversidade.