O que o governo federal (não) fez em clima e meio ambiente de 2019 a 2021

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Em três anos, o governo federal editou ao menos 1.470 normas relacionadas a mudança do clima e meio ambiente, incluindo regulações e desregulações, desestatizações e outras classes segundo a metodologia desenvolvida pela POLÍTICA POR INTEIRO. Esse monitoramento revela que vivemos um momento de políticas reativas e poucas proposições e inovações. Os atos de “Resposta”¹  só foram menos recorrentes do que os atos de regulação – 322 e 408 atos, respectivamente.

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Se consideradas somente as normas infralegais editadas em 2021, fica mais evidente o que chamamos de política reativa. Tanto na gestão de Ricardo Salles quanto na de Joaquim Leite, os atos de “Resposta” foram os mais numerosos (gráfico abaixo).

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Cidades, parques e florestas priorizados: mesmo?

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou que o governo tem priorizado as políticas para cidades, parques e florestas.

Sobre as cidades, Leite destaca que o programa Lixão Zero erradicou, desde 2019, 645 lixões a céu aberto. O que esse dado revela é que seguimos distantes de cumprir uma meta de prazo já expirado. Na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, o objetivo era acabar com esses locais em até quatro anos. Isso não ocorreu. Já em 2020, a PNRS acabou flexibilizada e o fim dos lixões no Brasil ficou estipulado para 2024. Se o ritmo de desativação não for acelerado, novamente, a meta não será atingida.

Nas cidades, quase 40% dos resíduos sólidos urbanos ainda vão parar em lixões e aterros controlados. E poucas iniciativas ocorreram para a implantação de sistemas de logística reversa, segundo o documento Panorama 2021, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Nos parques, o governo federal apresentou em fevereiro de 2021 o programa Adote Um Parque, colocando 132 Unidades de Conservação da Amazônia Legal para serem “adotadas” pela iniciativa privada. O governo esperava obter R$ 3,2 bilhões por meio de doação de bens e serviços. Somente oito propostas (nenhuma delas para uma área que fosse de fato um parque) foram oficialmente divulgadas, totalizando menos de 5% desse valor e sem a disponibilização pública dos Planos de Trabalho que deveriam ser aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Já o modelo de concessão, citado pelo ministro em seu artigo, tem exemplos bem sucedidos pelo mundo, inclusive no Brasil. Mas a simples concessão não garante a preservação dessas áreas se o Estado não mantém estruturas para fiscalizar seus usos adequados.,

Nas florestas, passo importante foi dado com a aprovação no Congresso da lei de pagamentos por serviços ambientais em 2020, resultado de um consenso entre as frentes ambientalista e ruralista. Porém, em vigor há mais de um ano, ainda está pendente de regulamentação justamente por parte do Executivo. Do Executivo, caminham iniciativas como o Floresta+ (e suas modalidades) – que começa agora, após três anos de gestação, a realizar seus primeiros pagamentos: cinco famílias beneficiadas no Pará. A implementação de incentivos para manter nossas florestas em pé segue em ritmo lento, enquanto o desmatamento acelera. Em 2020, o Brasil perdeu 24 árvores a cada segundo, mostra o relatório anual mais recente da iniciativa MapBiomas Alerta. Em 2021, o desmatamento da Amazônia foi o maior dos últimos 10 anos, segundo o Imazon: 10.362 km². E o Cerrado, segundo maior bioma do país e a savana mais biodiversa do mundo, está sob risco de ficar sem sistema de monitoramento de desmate por falta de verbas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Na conferência do clima, apareceram dois Brasis: um que não revelou os dados do desmatamento (a taxa anual relativa a agosto de 2020 a julho de 2021 foi divulgada somente pós-COP) e outro representado pela única brasileira a discursar oficialmente no evento: Txai Suruí, liderança indígena de 24 anos.

O Brasil que se escondeu não depositou até agora oficialmente uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) que traga mais ambição do que aquela depositada na ONU em 2015. Ainda que o Ministério do Meio Ambiente tenha anunciado que mudaria a meta para redução de 50% de emissões até 2030, isso não foi formalizado nem na COP26 e nem após. Apenas a neutralidade climática até 2050 foi enviada como compromisso formal à Convenção Quadro. O que o Ministro diz ser a meta mais ambiciosa dos países em desenvolvimento do G20 é, quase 3 meses após o anúncio em Glasgow, apenas retórica.
Pior, pode significar mais um passo em falso – caso as métricas aplicáveis ao cálculo sejam novamente incertas, como apontamos em análise técnica da Política por Inteiro.

O Brasil que está na linha de frente da emergência climática não tem medo de ameaças – muitas vezes insufladas por quem tem o dever constitucional de protegê-lo. Não foi no pavilhão oficial do país que esse Brasil pôde discutir as saídas urgentes para evitar o fim do mundo. Foi no estande da sociedade civil, o Brazil Climate Action Hub em Glasgow, que realmente tivemos um chamado para a ação e a pluralidade de vozes (governadores, ativistas, juventude, dentre outros tantos grupos).

O governo federal segue uma política reativa, sem diálogo com setores fundamentais para que o Brasil possa aproveitar na totalidade seu potencial de liderança na transição para a era da economia verde. Exemplo maior disso é a obstrução à regulação de emissões de gases de efeito estufa via mercado, em discussão no Legislativo, que não avançou como poderia até agora. Sem diálogo, a política pública não se completa e os interesses de grupos isolados, sejam nas negociações climáticas ou em qualquer área, são facilmente confundidos com os interesses nacionais.

 


¹ Ato que visa responder a um evento externo significativo, como um desastre natural ou um acidente de grandes proporções. Saiba mais sobre a Metodologia da POLÍTICA POR INTEIRO em https://www.politicaporinteiro.org/metodologia/

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