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As principais ações de litígios socioambientais e climáticos propostas no STF em 2019 e 2020
LevantamentosA POLÍTICA POR INTEIRO identificou, no início deste ano, os principais litígios socioambientais e climáticos. O levantamento, compartilhado abaixo, traz 33 ações em trâmite ou concluídas no Supremo Tribunal Federal (STF), propostas entre…

A liminar de Nunes Marques liberando pesca de arrasto no RS e as desregulações do governo no setor
Monitor de Atos PúblicosEm mais um capítulo da disputa entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os Estados acerca das regulações sobre a pesca e dispositivos de proteção ambiental, o recém-empossado…