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Base de Iniciativas do Legislativo

Semana de derrubada de vetos no Legislativo. Entre eles, na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Na Semana do Meio Ambiente, o principal destaque no Legislativo foram os vetos do presidente derrubados pelo Congresso Nacional. Na Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA (Lei 14.119/2021), sancionada em…
Base de Iniciativas do Legislativo

PEC da Reforma Administrativa aprovada na CCJ e outras movimentações do Legislativo na semana

O principal destaque no Legislativo foi a aprovação, com uma votação apertada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da PEC da Reforma Administrava (PEC 32/2020), que altera…