11 de março de 2022/
Após mais de uma década da aprovação pelo Congresso, com o Decreto Legislativo no 148 de 12 de março de…
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Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 14 normas relevantes. Novamente, o tema Desastres foi o mais recorrente (6…
2022 se inicia com uma semana com elevado número de normas captadas pelo Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR…
