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Boletim semanal: 3 atos monitorados de 15 a 19 de fevereiro, 2 respostas, 1 revogaço

Litigância climática no STF; Petrobras e política; EUA, Acordo de Paris e Brasil

Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou somente 3 normas relevantes. O número baixíssimo se deve à não publicação do Diário Oficial da União na segunda e na terça-feira, por causa do Carnaval.…
Fachada do STF (Valter Campanato/Agência Brasil)

As principais ações de litígios socioambientais e climáticos propostas no STF em 2019 e 2020

A POLÍTICA POR INTEIRO identificou, no início deste ano, os principais litígios socioambientais e climáticos. O levantamento, compartilhado abaixo, traz 33 ações em trâmite ou concluídas no Supremo Tribunal Federal (STF), propostas entre…