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Licenciamento ambiental; gabinetes do MMA na Amazônia; e mais atos e fatos da semana

Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou  24 normas relevantes. A PORTARIA Nº 192, DE 10 DE MAIO DE 2021, transferiu para o Pará, até este sábado (15), os gabinetes do ministro do Meio Ambiente, Ricardo…
Base de Iniciativas do Legislativo

Com PL do Licenciamento Ambiental, agenda prioritária do governo no Congresso avança

O destaque da semana no Congresso foi a aprovação do PL do Licenciamento Ambiental, no Plenário da Câmara dos Deputados, por 300 votos favoráveis e 122 contrários. Como previsto na análise sobre as movimentações no Legislativo na última…
Base de Iniciativas do Legislativo

Licenciamento Ambiental previsto na pauta da Câmara na semana que vem

Na semana marcada pelo início da CPI da Pandemia, que tomou as atenções do Congresso, o principal destaque no Legislativo sobre a agenda ambiental foi a movimentação em torno do PL 3729/2004 (Licenciamento Ambiental), elencado no início…