Novas regras dificultam apuração de infração ambiental e mais atos e fatos da semana17 de abril de 2021/No CommentsNesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 21 normas relevantes. De grande destaque na semana, foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA…Read More
Nova norma dificulta apuração de infrações administrativas ambientais14 de abril de 2021/No CommentsNesta quarta-feira (14), foi publicada a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2021, que regulamenta…Read More