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Reservatório de Itaipu

Mais uma desregulação no setor de aquicultura: decreto Nº 10.576

Mais uma norma com impacto significativo para desregulação do setor de aquicultura e pesca foi publicada e comemorada pelo governo federal nesta semana. O DECRETO Nº 10.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 dispõe sobre a cessão de uso de espaços…