Linhas do tempo temáticas: Clima

A política climática no atual governo não vem sendo prioridade. Desde que assumiu a presidência da República, Jair Bolsonaro prefere negar os estudos científicos e dados de instituições consolidadas a assumir que o Brasil necessita de uma proposta sólida e urgente para lidar com as mudanças climáticas. A Política por Inteiro em parceria com o LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo preparou mais uma linha do tempo, esta relacionada ao clima, mostrando como as ações do atual governo vêm sendo tomadas, quais atos e reflexos que causam.

É possível notar que há um “negacionismo climático” por parte do governo federal: desprezo em relação à agenda refletida nas ações do Ministro do Meio Ambiente, como a exclusão da Secretaria de Clima no Ministério, retomada um ano depois, e a contestação de dados de instituições consolidadas, como o Inpe, com relação ao desmatamento, incêndios e emissões de gases do efeito estufa.

Outro exemplo são as reformas institucionais nas organizações de governança climática, excluindo ou reduzindo a participação da sociedade civil e empobrecendo o diálogo. A paralisação do Fundo Clima, destinado a garantir recursos para apoio a projetos que visam a mitigação das mudanças climáticas, ilustra bem esta questão. Sem falar na redução de orçamento para pasta de clima e para órgãos de fiscalização/comando e controle de desmatamento e infrações e crimes ambientais.

Em contrapartida, o governo federal se dedica a lançar programas vazios e controversos, como o “Floresta+Carbono”, sem descontinuar os subsídios para combustíveis fósseis e, ainda, prever na MP de desestatização da Eletrobras a contratação de Termelétricas. E, falando na COP 26, que aconteceu em novembro, a falta de ambição do atual governo, que não apresentou ações concretas e eficazes para a redução das emissões no país.

Com isso, a pressão se intensifica para cobrar o presidente Bolsonaro e equipe, seja no próprio país, no campo político, jurídico e social, e por pressões internacionais, gerando reações.

  • Reação nacional:
    • Propostas Legislativas: Projetos de lei (PLs) visando obrigar o governo agir em relação ao aumento do desmatamento e PLs para sustar atos do governo. Além disso, houve iniciativas propositivas: atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima, neutralização de GEE, decretação de emergência climática no Brasil, incentivo à energias renováveis, regulamentação do mercado de carbono. No entanto, pouco avançaram devido à atual conjuntura do Congresso Nacional, focado em “passar as boiadas”.
    • Ações judiciais: ADPF 708 para reativar Fundo Clima e Ação Popular de jovens exigindo do governo uma nova NDC.
  • Reação internacional: acordos comerciais ameaçados. Novo governo norteamericano ameaça consequências econômicas caso o posicionamento do atual governo continue.
    • Imagem do Brasil: de importante player nas negociações climáticas à pária internacional. Tentativa de reversão da imagem internacional por meio de mentiras e negação de dados.

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