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Placar da ReconstruçãoPainel dos 100 diasA estrutura do novo MMAA retomada dos colegiados
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atos com impactos nas políticas socioambientais e de mudança do clima

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dos 401 atos indicados para revisão já revogados ou re-regulados

8 atos revogados dos 107 indicados para revogação imediata
0 ato revogado dos 18 indicados para revogação
4 atos revisados dos 276 indicados para re-regulação

Acesse a lista completa dos atos publicados relacionados aos 401 atos do Reconstrução na aba Painel dos 100 dias

Baixe o documento RECONSTRUÇÃO
  • A Política por Inteiro acompanha diariamente os atos infralegais com interface nas políticas climáticas e socioambientais publicados pelo Governo Federal no Diário Oficial da União. As normas, oriundas de todos os ministérios e seus órgãos e também da Presidência da República, são captadas e classificadas segundo metodologia exclusiva que integra algoritmo próprio e curadoria de uma equipe especializada. Resultado do monitoramento de mais de 140 mil entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de julho de 2022, foi elaborado o documento Reconstrução, que listou os 401 atos que deveriam ser revistos ou revogados para que o Brasil retomasse sua agenda em Clima e Meio Ambiente.

    Neste Placar da Reconstrução, são contabilizados:
    – os atos publicados pelo governo empossado em 1º janeiro de 2023 que tenham relação com a retomada da agenda socioambiental e climática brasileira, incluindo medidas para restituição de colegiados;
    – atos que afetem os 401 listados no documento Reconstrução com recomendação de revogação imediata (107), revogação (18) ou re-regulação (276).

Filtre os atos clicando na legenda. Para voltar a visualizar todos os atos, clique novamente no tipo selecionado.

A redução dos espaços de participação social na construção das políticas públicas foi uma das manifestações do caráter autoritário do governo Bolsonaro. Como estratégia do Método da Desconstrução, o Decreto 9.759 em abril de 2019  extinguiu em uma só canetada órgãos colegiados estabelecidos por atos infralegais e alterou as diretrizes de funcionamento daqueles que foram mantidos. O ato marcou de maneira significativa o desmonte das políticas públicas, incluindo as relacionadas à mudança do clima e às questões socioambientais. Foi afetada a execução de projetos com fundos internacionais (como o Fundo Amazônia, paralisado com a extinção de seu comitê gestor). Os colegiados garantidos por lei não foram extintos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), mas acabaram alterados por novos regimentos.

No documento Reconstrução, a POLÍTICA POR INTEIRO recomendou a revogação imediata dos Decreto Federais 9.759/2019 e 9.812/2019, a fim de que todos os colegiados sejam restabelecidos seguindo diretrizes claras de transparência, representatividade e meios de assegurar a participação plena da sociedade civil, além de uma maior pluralidade e publicidade das discussões e decisões.

Acompanhamento dos atos relacionados a colegiados socioambientais e de mudança do clima

Revogação do decreto 9.759/2019

DECRETO Nº 11.371, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Conama

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Determina haver nova regulamentação do Conama no prazo de 45 dias, a fim de garantir a ampla participação da sociedade na definição das políticas públicas ambientais do país.

Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente

DECRETO Nº 11.372, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento

DECRETO Nº 11.367, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.

Comitê Gestor do Fundo Amazônia

DECRETO Nº 11.368, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.

Colegiados da área climática e socioambiental alterados ou extintos no Governo Bolsonaro

(fonte: Mapeamento dos Retrocessos de Transparência e Participação Social na Política Ambiental Brasileira – 2019 e 2020, Imaflora, ISA e Artigo 19)

  • Extintos

    • Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) | MAPA
    • Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) | MAPA
    • Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) | MMA
    • Comitê Diretor da Plataforma ABC | MMA
  • Reestruturados

    • Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) | MMA
    • Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) | MMA
    • Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (CONAREDD+) | MMA
    • Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Des. Florestal | MMA
    • Fórum Brasileiro de Mudança do Clima | MMA
    • Comitê Gestor do Fundo Nacional de Mudança do Clima | MMA
    • Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente | MMA
    • Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) | MAPA
    • Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) | MMFDH

Análises e Notas

Yanomamis: eles pediram socorro. Quem negou?

Boletim Semanal, Monitor de Atos Públicos
Uma criança de quatro anos que ainda não alcançou os dois dígitos na balança. Com 9,9 quilos, ela tem o peso de um bebê de menos de um ano. Ela vive na floresta mais biodiversa do planeta, na maior bacia hidrográfica do mundo, na maior…
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27 de janeiro de 2023
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Rastro de lama: Os quatro anos do desastre de Brumadinho e as mudanças na legislação minerária

Análises
No dia 25 de janeiro de 2019 o Brasil afundou na lama. Fomos inundados por notícias de um desastre já anunciado: o rompimento de uma barragem em Brumadinho, Minas Gerais. A chamada “avalanche de lama” tinha o volume de quase 13 milhões…
24 de janeiro de 2023
https://www.politicaporinteiro.org/wp-content/uploads/2023/01/barra.jpg 700 1170 Política Por Inteiro https://www.politicaporinteiro.org/wp-content/uploads/2020/07/logo-politicaporinteiro.png Política Por Inteiro2023-01-24 16:21:312023-01-24 18:01:32Rastro de lama: Os quatro anos do desastre de Brumadinho e as mudanças na legislação minerária

Ministério dos Povos Indígenas – tirando 500 anos de atraso

Boletim Semanal, Monitor de Atos Públicos
Na primeira semana de funcionamento do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) após a posse da ministra Sonia Guajajara, ficou evidente que entramos numa nova fase na  história das políticas indigenistas no Brasil. A edição da INSTRUÇÃO…
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20 de janeiro de 2023
https://www.politicaporinteiro.org/wp-content/uploads/2023/01/df_img_1016-20230120-site-.jpg 1037 1555 Política Por Inteiro https://www.politicaporinteiro.org/wp-content/uploads/2020/07/logo-politicaporinteiro.png Política Por Inteiro2023-01-20 18:18:072023-01-20 18:58:37Ministério dos Povos Indígenas – tirando 500 anos de atraso
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