Ministério dos Povos Indígenas – tirando 500 anos de atraso

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Na primeira semana de funcionamento do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) após a posse da ministra Sonia Guajajara, ficou evidente que entramos numa nova fase na  história das políticas indigenistas no Brasil. A edição da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, revogando dispositivos para que não indígenas pudessem explorar madeira em terras indígenas, trouxe um simbolismo para além das consequências práticas da norma, como apontamos nesta análise.

Outro sinal indicando que o Estado brasileiro não mais assistirá passivamente ao extermínio dos povos indígenas foi a instalação imediata de um gabinete de crise, determinada pela ministra Sonia Guajajara, após o assassinato de dois jovens da etnia pataxó no Sul da Bahia, em área de conflito por terra. Sob o comando da ministra, o grupo terá representantes de diversos órgãos e pastas e esferas, além do MPI: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Governo da Bahia, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, emitiu nota, na qual afirma: “Nosso Escritório vem acompanhando a situação dos povos indígenas no Brasil, e em particular recebendo denúncias de lideranças do povo Pataxó, sobre ameaças e ataques recorrentes relacionados à disputa de seus territórios, incluindo a morte de outro menor de idade pataxó em setembro de 2022. (…) Como ONU Direitos Humanos oferecemos nossa experiência internacional e apoio técnico às novas autoridades em seu trabalho em prol dos direitos dos povos indígenas”.

Nas redes sociais, Sonia Guajajara e o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, sinalizaram que deve ser publicada norma anulando a Instrução Normativa 09/2020 da Funai. O ato regulamenta a emissão de documento (Declaração de Reconhecimento de Limites), por parte da Funai, para que proprietários de terras certifiquem que os limites do seu imóvel respeitam os limites de áreas indígenas (terras indígenas homologadas, reservas indígenas e terras dominiais indígenas plenamente regularizadas). Por ora, nada publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O governo iniciou também nesta semana uma missão para diagnosticar o tamanho da crise sanitária dos yanomami. Reportagem publicada pelo Sumaúma revela que 570 crianças com menos de 5 anos morreram no território Yanomami nos 4 anos do governo anterior, sendo essas mortes tidas como “evitáveis” (como, por exemplo, ter acesso a serviços de saúde ou medicamentos). Apontam ainda que o Governo Lula “herdou os anos de descaso deliberado do governo de Jair Bolsonaro, montou às pressas uma força-tarefa, com especialistas de Brasília e Boa Vista, para avaliar a tragédia na Terra Indígena Yanomami”.

 

MARINA SILVA EM DAVOS

Em Davos, no Fórum Econômico Mundial, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, falou sobre as ameaças aos povos indígenas, citando a situação dos yanomami, ao dizer que “de cada 10 crianças yanomami 4 estarem contaminadas por mercúrio” e que “não é só a questão de mudar a imagem, mas de mudar a prática”.

Ela esteve no fórum com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sinais importantes foram dados sobre os novos rumos da política externa brasileira e das prioridades nacionais no primeiro evento internacional do governo Lula. Confira nossa análise.

Em Davos, Marina encontrou a ativista sueca Greta Thunberg, que havia sido detida na Alemanha no dia anterior em protesto contra a expansão de uma mina de carvão. “É muito bom verificar que temos uma terceira geração de ativistas”, disse a ministra à imprensa após o encontro.

 

OCDE

Haddad se encontrou rapidamente com o diretor-geral da OCDE, Mathias Cormann, em Davos. O ministro afirmou que a acessão do Brasil à OCDE deve ser renegociada em relação a algumas condições para que ela se concretize.

 

MONITOR DA RECONSTRUÇÃO

Houve poucas publicações de atos nessa semana, destacando-se somente a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 acima citada. A revogação da IN 12/2022, conjunta de Ibama e Funai, foi indicada pela POLÍTICA POR INTEIRO como de “revogação imediata” no âmbito do “Reconstrução”.
Seguimos no monitoramento diário com o Monitor da Reconstrução. A ferramenta mostra se as medidas tomadas estão de acordo com o que foi proposto no documento Reconstrução, trazendo um balanço dos atos já revogados, acompanhando a retomada dos colegiados, além do monitoramento dos ministérios que têm relação com a pauta socioambiental e análises da equipe do Instituto Talanoa.

 

LULA E GLO
Em entrevista à GloboNews, o presidente Lula falou por que optou pela Intervenção Federal e não pelo emprego da GLO (Operação militar de Garantia da Lei e da Ordem) nos atos golpistas de 8 de janeiro. De acordo com ele, empregar a GLO seria abrir mão de suas funções e deixar de exercer o poder de presidente eleito em sua plenitude. Lula fez referência à GLO no Rio de Janeiro, em 2017, no governo de Luiz Fernando Pezão. Segundo ele, a medida colocou o governador como “Rainha da Inglaterra”. Nos últimos quatro anos, sucessivas GLOs foram utilizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em tentativas de conter o desmatamento na Amazônia Legal. A militarização foi a principal política pública para combater os crimes ambientais no bioma. Na primeira semana do novo governo, foi publicado o decreto que reativou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e também revogou o decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas na GLO e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. Como a última operação fora finalizada em 30 de abril de 2021, o decreto já estava inválido. Mas sua revogação é um ato político, que sinaliza para um caminho contrário à militarização como solução para zerar o desmatamento.

 

DESASTRE DE BRUMADINHO

A ministra Rosa Weber determinou o andamento da ação penal que tramita na Justiça Estadual de Minas Gerais sobre a análise de responsabilidade penal pelo desastre de Brumadinho/MG, ocorrido em 25/01 e que, segundo a ministra, estaria prestes a ter as penas prescritas pela decorrência do prazo de 4 anos.

 

POLÍTICA POR INTEIRO NA MÍDIA

 

MONITOR DE ATOS PÚBLICOS

Nesta semana o Monitor de Atos Públicos captou 6 normas relevantes  no Diário Oficial da União (DOU), sendo 4 atos de Resposta, englobando:

  • Desastres – reconhecimentos de situações de emergência e estado de calamidade pública em municípios;
  • Indígena – prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas;

Assim como na última semana, os atos de respostas continuam seguindo a dinâmica reativa do Governo anterior.

 

Bom fim de semana,

Equipe POLÍTICA POR INTEIRO

 

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