Tem uma pedra no meio do caminho

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Faltando duas semanas para o segundo turno das eleições, foram captadas 12 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União, nesta semana. O tema mais recorrente foi Institucional (5). Entre as classes, Regulação teve o maior número de normas (3), seguido de Resposta (2).

 

OCDE

O caminho do Brasil para fazer parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ficou um pouco mais distante. O nosso país foi rebaixado pela Transparência Internacional em relação à implementação da convenção antissuborno da OCDE. No período de 2018 a 2021, o combate à corrupção no país passou de moderado para limitado. O resultado tem relação com a perda da independência da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, além da extinção de forças tarefas dentro do Ministério Público.  Essa piora pode atrasar a acessão do Brasil à organização, no que tange a esse tipo de instrumento legal específico.

Ainda, o Senado Federal aprovou em Plenário a instalação de escritório da OCDE no Brasil com os mesmos privilégios e imunidades garantidos a órgãos das Nações Unidas no país. O PDL 253/21 agora segue para promulgação pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco.

 

Reforma na Funai

Foi publicado, dia 11 de outubro, o Decreto Federal 11.226/2022, que modifica o quadro funcional da FUNAI, destacando-se a extinção dos Comitês Regionais, importante espaço de participação social dos povos indígenas, entre outros retrocessos. Foram protocolados 2 projetos de decreto legislativo (PDL) a fim de sustar os efeitos da norma.

 

Biodiversidade

Divulgado esta semana, um relatório da WWF que alerta para a perda de biodiversidade do planeta (quase 70%, em 50 anos). O resultado está relacionado às questões climáticas e à  importância da biodiversidade da América Latina e das Terras Indígenas. Especificamente quanto ao Brasil, o estudo destaca que deve haver uma reformulação do setor produtivo para que a biodiversidade seja recuperada e não conservada.

 

Desmatamento

Um importante estudo para a compreensão das mudanças de uso da terra no país foi divulgado pelo IBGE. No entanto, os dados, que retratam a cobertura dos biomas do Brasil, estão sendo lidos de forma equivocada. O estudo compreende apenas o período entre 2000 a 2018, creditando ao governo Lula o período de maior desmatamento, desconsiderando o cenário anterior ao governo do ex-presidente e os efeitos das políticas públicas do atual presidente.

Quando observados os dados da série histórica de desmatamento na Amazônia (Prodes/Inpe), por exemplo, nota-se que nos oito anos de governo Lula o desmatamento foi reduzido em 72%. No ano em que o petista assumiu a presidência (2003), a taxa de desmatamento foi de 25.396 km², quando deixou a presidência em 2010, essa taxa já estava em 7.000 km².

Por outro lado, em 2019, quando Bolsonaro assumiu a presidência, o desmatamento estava batendo 10.129 km², e teve um aumento de 29% até o ano de 2021, quando atingiu 13.038 km². Isso sem contar os dados de 2022, que ainda não foram divulgados, mas, como alertamos na semana passada, vem batendo recordes de alertas de desmatamento.

Twitter

Nesta semana, a publicação do estudo de cobertura da terra, publicado pelo IBGE, foi o destaque no nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. A campanha do atual presidente usou os dados divulgados para, de maneira distorcida, criticar o desmatamento no governo de Lula, seu concorrente à presidência no segundo turno. Como explicamos na seção acima, durante os oito anos de governo do petista a redução do desmatamento foi de 72%.

NA MÍDIA

Folha de São Paulo Economia verde e geopolítica

 

LEGISLATIVO

Novos projetos

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 357/2022 Busca sustar o Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio – Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Autoria: Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 358/2022 Busca sustar os efeitos do Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Autoria: Sâmia Bomfim – PSOL/SP, Áurea Carolina – PSOL/MG, Vivi Reis – PSOL/PA, Talíria Petrone – PSOL/RJ, Luiza Erundina – PSOL/SP, Ivan Valente – PSOL/SP, Fernanda Melchionna – PSOL/RS, Glauber Braga – PSOL/RJ.

 

JUDICIÁRIO

Sem novidades.

Segunda-feira (10 de outubro)

Institucional

DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022Reforma Institucional

Remaneja cargos e funções de confiança da Funai, extinguindo os conselhos regionais de participação dos povos indígenas.

 

Meio Ambiente

PORTARIA Nº 118, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022Regulação

Institui o Procedimento Operacional Padrão (POP) para Estimativa dos Custos de Implantação e Manutenção de Projeto de Recuperação Ambiental nos Biomas Brasileiros, para Compor Valor Mínimo da Reparação por Danos Ambientais à Vegetação Nativa, em Processos Administrativos no âmbito do Ibama. Dentre os termos técnicos, estabelece ser a “Valoração econômica de dano ambiental” a aplicação de critérios técnicos e/ou econômicos para estimar valor monetário de atributos ambientais objeto da reparação por dano ambiental, com base em bens ou serviços ecossistêmicos de utilidade econômica potencial ou real.

 

Terça-feira (11 de outubro)

Sem normas relevantes no dia.

 

Quarta-feira (12 de outubro)

Feriado nacional

 

Quinta-feira (13 de outubro)

Indígena

PORTARIA MJSP Nº 198, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022Resposta

Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Votouro, no Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias.

 

Desastres

PORTARIA Nº 3.065, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022Resposta

Reconhece a situação de emergência por:

  • Estiagem – Condeúba/BA, Beberibe/CE, Vargem Alta/ES, Amparo/PB, Limoeiro/PE, Tacaimbó/PE, São Lourenço do Piauí/PI, Florânia/RN, São Miguel/RN, Severiano Melo/RN, Poço Verde/SE

 

Acesse o Monitor de Desastres

Sexta-feira (14 de outubro)

Institucional

PORTARIA Nº 123, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022Planejamento

Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – PDP 2023, que tem como finalidade elencar as necessidades de desenvolvimento para cumprimento de seus objetivos institucionais.

 

Institucional

RESOLUÇÃO BCB Nº 251, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022Regulação

Altera as diretrizes do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), incluindo risco climático, conforme definido no art. 38-C da Resolução nº 4.557, de 2017, para perdas e riscos (dentre os quais os operacionais).

 

Bom fim de semana,

Equipe POLÍTICA POR INTEIRO

 

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