(Balanço #8) Caminho aberto para degradação: licença do IBAMA soma coro a PLs estaduais e libera obras na BR 319

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Em Mato Grosso, deputados aprovam pecuária em área de preservação permanente enquanto justiça determina fim do Parque do Cristalino II. 

 

Julho trouxe baixas para áreas de conservação do bioma amazônico em alguns dos estados da Amazônia Legal. De iniciativas legislativas, atos do executivo estadual e federal a decisões judiciais, o Foco Amazônia captou e analisou políticas públicas que afetam a floresta. Foram identificados 21 itens relevantes nos quatro estados avaliados. Doze foram classificados como relevantes, com potencial de impacto para o meio ambiente.

Cerco fechado

Antiga polêmica no Amazonas, a disputa em torno da retomada das obras da BR- 319 ganhou um novo e dramático capítulo: foi emitida pelo IBAMA a licença prévia para a reconstrução da rodovia, no trecho Porto Velho – Manaus, conhecido como “trecho do meio”. De acordo com a LP, as obras são para restauração e melhorias. O documento não autoriza supressão de vegetação nativa nem manejo de fauna silvestre, sem outros tipos de autorização dos órgãos competentes. Porém, como já alertamos nos balanços dos meses anteriores, tramita no Estado do Amazonas o PL nº 224 de 2022, que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319, apesar da competência da obra estar agora com o DNIT de Rondônia.


Em tweet o ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, declarou ser um “dia histórico”, afirmando que vai “tirar a sociedade do Amazonas do isolamento”. No entanto, o Observatório BR 319, iniciativa que reúne diversas organizações em torno das questões socioambientais relacionadas às obras da rodovia, enxerga com grande preocupação a emissão da Licença Prévia para o Trecho do Meio, principalmente neste momento de disputa eleitoral. Em nota, Fernanda Meirelles, diretora executiva do Observatório, afirma que essa decisão claramente possui motivação política e etapas importantes desse processo foram ignoradas. Além disso, Fernanda destaca que as ações de fiscalização são insuficientes para coibir grilagem, invasões, desmatamento e especulação fundiária, pressões que vêm aumentando exponencialmente nos últimos anos.

“Orgulho agro” ameaça áreas protegidas de MT

O cenário que previmos nos meses anteriores se consolidou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os deputados estaduais aprovaram o PL que libera atividades econômicas como a pecuária e turismo em áreas protegidas do Pantanal. Apenas 2 dos 24 parlamentares de MT votaram contra a proposta que torna a maior área alagável do mundo vulnerável. 

A sociedade civil organizada se mobilizou e tentou impedir que o projeto fosse aprovado. Em nota, mais de 40 instituições repudiaram a iniciativa. “Mais do que alterar dispositivos da Lei 8.830/2008, conhecida como Lei do Pantanal, a proposta representa a autorização legal da degradação do bioma, com a permissão da pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente; utilização de até 40% da propriedade em área alagável para pasto; uso de agrotóxicos e agroquímicos sem restrição; mineração de cascalho e areia, dentre outros empreendimentos que beneficiam setores privados. O PL 561/2022 é uma afronta ao Código Florestal brasileiro, e trará prejuízos à qualidade da água, às espécies animais e vegetais, ao equilíbrio ecológico e aos povos tradicionais e indígena da maior planície alagável do mundo, o Pantanal, já ameaçado por uma crescente perda de sua superfície de água”, diz o documento publicado no portal do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad). “Lutamos pelo Pantanal por inteiro e não pela metade, pois ele deve ser respeitado e preservado, assim como os povos e comunidades que ali vivem e o respeitam”. 

Um dos questionamentos em torno da aprovação do PL do Pantanal é a ausência de consulta pública, especialmente envolvendo as comunidades locais. Paradoxalmente, esse foi o mesmo argumento usado pelo judiciário para anular a criação do Parque do Cristalino II, estabelecido em 2001. Com a recente decisão do TJMT, a SEMA mato-grossense foi obrigada a revogar o decreto que criou a unidade de conservação há 20 anos. 

Por iniciativa do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), organizações ligadas à defesa ambiental de todo Brasil lamentaram a decisão em documento assinado em conjunto. “O Cristalino II possui 118 mil hectares e é considerado um dos mais ricos em biodiversidade da Amazônia brasileira, com dezenas de espécies endêmicas. A extinção dessa unidade de conservação localizada no bioma amazônico é mais um dos diversos ataques que as áreas protegidas no Estado vêm sofrendo e pode representar um precedente perigoso”, alegam. “Vale ressaltar o quanto essa decisão abre um precedente para outras 18 Unidades de Conservação estaduais, já que a criação de diversos parques estaduais está hoje sendo questionada de forma semelhante por interesses privados. Com isso, o Estado de Mato Grosso perderia 1,38 milhões de hectares de áreas protegidas, colocando em cheque os seus compromissos internacionais de redução de emissão de carbono, a credibilidade dos seus posicionamentos quanto à sustentabilidade do estado e os fluxos de recursos para o desenvolvimento de baixo carbono e a modernização das práticas agropecuárias”. O Instituto Talanoa endossou o posicionamento publicado. O processo foi reaberto, com a retirada da certidão de “trânsito em julgado”. Isso se deu porque o Ministério Público não foi intimado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com o reconhecimento desta falha processual, o MP poderá recorrer a instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Caiu na rede, é peixe: PA sanciona lei que libera cultivo de espécies exóticas

Por força da lei, a bacia amazônica, área de maior biodiversidade aquática do planeta, vai receber espécies de peixes de outros ecossistemas. O governador do Pará Helder Barbalho sancionou a proposta do Deputado Gustavo Sefer (PSD) para liberar o cultivo de peixes exóticos na região. Peixes que não são nativos da Amazônia, como tilápia, poderão ser cultivados nos rios da região.

Fiscalização digital

Em Mato Grosso, o Decreto 1.436 deu novo regulamento ao processo administrativo de apuração das infrações por atividades lesivas ao meio ambiente. A norma regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais e institui o sistema digital integrado SIGA AUTUAÇÃO/RESPONSABILIZAÇÃO, no qual deverão tramitar os processos de apuração de infrações a partir de agora. Os procedimentos estão de acordo com a Lei de Crimes de Ambientais e a Regulação Federal.

#rápidas

  • Mato Grosso aprova os Indicadores de Salvaguardas Socioambientais para REDD+ do Programa REDD Early Movers (REM-MT).
  • Acre prorroga o prazo da criação da Unidade de Conservação Provisória – Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari.
  • Acre institui a Plataforma de Integração e Monitoramento de Dados Ambientais do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental – PCIGMA  e  a  Plataforma  de Gestão do Cadastro Ambiental Rural  –  PG-CAR,
  • Mato Grosso regula a emissão das Certidões de Regularidade Ambiental com a finalidade de disciplinar empresas prestadoras de serviços e orientar os fiscais de contratos sobre a regularidade ambiental das obras.
Desastres

#Institucional

 

Política por Inteiro e Foco Amazônia participam do Fórum Amazônia Sustentável, em Alter do Chão

A equipe da Política por Inteiro participou do Fórum Amazônia Sustentável (FAS) realizado no começo de julho em Alter do Chão, no Pará. Lideranças de todo Brasil que atuam em defesa da conservação da Amazônia se reuniram em dois dias de debates, trocas e construção de propostas de enfrentamento ao desmonte e à crise climática. Liuca Yonaha, que coordena a Política Por Inteiro e Sarah Soares, engenheira de dados do projeto que mora em Rio Branco, no Acre, representaram a iniciativa e falaram da importância do monitoramento dos dados públicos para defesa da floresta e das comunidades tradicionais.

 

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