Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 8 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. Em uma semana com poucos atos, os temas mais recorrentes foram Biodiversidade, Desastres e Energia (2 atos cada). Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (4), abrangendo atos relativos ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em Rondônia e na Terra Indígena Urubu Branco (MT), bem como as declarações de calamidades públicas.

 

Servidores e terras indígenas sob pressão

Como se não bastasse toda a pressão exercida externamente, por garimpeiros, madeireiros e grileiros, conforme coluna de Rubens Valente, há uma tabela, produzida por uma servidora da FUNAI, que avalia os ocupantes de cargos de direção como “a favor” ou “contra” o governo, inclusive com observação em alguns nomes que “fazem campanha a favor do Governo dentro de terra indígena”. Com a “dança das cadeiras” promovida no órgão, repercutiu um documento da organização Indigenistas Associados (INA), intitulado “Fundação Anti-Indígena: um retrato da Funai sob o Governo Bolsonaro”, que mostra que duas das 39 Coordenações Regionais (CRs) são ocupadas por servidores da FUNAI, tendo havido nomeação de “17 militares, três policiais militares, dois policiais federais e seis profissionais sem vínculo anterior com a administração pública”.

 

E o ouro?

Ainda falando em terras indígenas, conforme já apontamos em Boletim Semanal, a regularização da extração de ouro (especialmente na região amazônica) nesses territórios está na agenda do atual Governo Federal. Os sinais públicos dados pelas autoridades impulsionam a atividade garimpeira irregular, mesmo sem mudanças normativas (ainda). Para amenizar as pressões sobre as TIs, são necessários mecanismos que aumentem o controle sobre os produtos do garimpo. Nesta semana, a deputada Joenia Wapichana protocolou Projeto de Lei que visa a melhorar a rastreabilidade do ouro. Veja mais na Seção dedicada ao Legislativo (abaixo).

 

Gases de Efeito Estufa

Foi publicado o Decreto Legislativo 95/2022, que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016. O Decreto foi aprovado no Senado Federal em 14 de julho, conforme reportamos no Boletim Semanal.

 

Orçamento do MMA para pets

Segundo reportagem do portal ((o)) eco, em 2021 e 2022, mais de metade do valor total das emendas parlamentares direcionaram recursos orçamentários do MMA para a castração de cães e gatos em mais de 100 cidades, englobando compra de castramóvel (ou Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde – UMEES), por exemplo. Dos R$47,7 milhões do orçamento federal para ações do MMA em 2021, R$24,1 milhões destinaram-se à castração (ou seja, 50% do valor). Já em 2022, dos R$36,2 milhões alocados, foram direcionados para a atividade R$20 milhões (55,4%).

 

BR do Mar

O Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), aprovado em 2021 no Congresso Nacional e que virou lei em janeiro/2022 (Lei Federal 14.301/2022), teve o seu primeiro andamento publicado. Por portaria (Portaria 976/2022), foram estabelecidos os procedimentos e diretrizes para habilitação de Empresa Brasileira de Navegação – EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada -EBN-CON que tenham interesse em realizar o transporte aquaviário para participar do Programa.

 

Podcast

Uma discussão que fazemos constantemente nas iniciativas ligadas ao Instituto Talanoa, entre elas a POLÍTICA POR INTEIRO: Como os governantes brasileiros devem lidar com os efeitos da crise climática, criando oportunidades e levando o Brasil a assumir a liderança nesta agenda global?

Esta e outras questões ligadas ao tema fazem parte do podcast A Terra é redonda (mesmo), uma coprodução da Tanaloa com a Revista piauí. O repórter de ciência e meio ambiente da piauí, Bernardo Esteves, vai dividir os microfones com Natalie Unterstell, presidente da Talanoa.

 

 

FOCO AMAZÔNIA

Confira os sinais políticos relevantes relacionados à mudança do clima nos estados da Amazônia Legal

Twitter

A nova redução no preço dos combustíveis foi um dos destaques em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. A alta dos combustíveis vinha sendo ponto de preocupação para a campanha à reeleição de Bolsonaro, e foi motivo de atrito entre o governo federal e a Petrobras e também com os governos estaduais.

Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas.

 

POLÍTICA POR INTEIRO NA MÍDIA

Capital Reset ‘Deal’ à americana pode causar abalo na agenda climática
Piauí A Terra é redonda (mesmo) vem aí

 

LEGISLATIVO:

Destaques da semana

Senado Federal

Esforço concentrado Programado esforço concentrado para votação de matérias prioritárias nas duas primeiras semanas de agosto.

Câmara dos Deputados

Esforço concentrado Programado esforço concentrado para votação de matérias prioritárias na primeira e na última semana de agosto.

Novos projetos

Projeto de Lei (PL) 2159/2022 De iniciativa da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), o projeto visa alterar as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.

 

JUDICIÁRIO:

2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro Foi proferida decisão na qual se determinou a interrupção da instalação, pela empresa Karpowership (KPS), de 4 usinas flutuantes de gás natural na Baía de Sepetiba (RJ).
ADO 59 A ação, integrante da Pauta Verde do STF e que discute a paralisação do Fundo Amazônia, havia sido incluída na lista de julgamento virtual mas, menos de 1 dia após a inclusão, o processo foi retirado de pauta.

 

Segunda-feira (01 de agosto)

Florestas

PORTARIA MJSP Nº 123, DE 29 DE JULHO DE 2022Resposta

Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, em atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no âmbito da operação “Guardiões do Bioma – Combate a Queimadas e Incêndios Florestais – 2022”, no período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2022.

 

Indígenas

PORTARIA MJSP Nº 141, DE 29 DE JULHO DE 2022Resposta

Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Urubu Branco, no Estado de Mato Grosso, no período de 1º a 19 de agosto de 2022. Recentemente houve decisão judicial que condenou a Funai e a União “a pagarem o valor de R$ 4 milhões em indenização à comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco a título de danos morais coletivos, devido a demora inconcebível para que a extrusão dos não indígenas do interior da Terra Indígena Urubu Branco fosse concluída”.

 

Terça-feira (02 de agosto)

Sem normas relevantes publicadas.

 

Quarta-feira (03 de agosto)

Biodiversidade

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 4 DE JULHO DE 2022Regulação

Estabelece procedimentos administrativos da Autorização Direta para atividades ou empreendimentos que se enquadrarem em qualquer uma das seguintes hipóteses: I – localizados no interior de unidade de conservação federal, exceto da categoria Área de Proteção Ambiental (APA), quando não sujeitos ao licenciamento ambiental ou dispensados deste; II – localizados na zona de amortecimento de unidade de conservação federal, quando exigido por norma específica contida no ato de criação, Plano de Manejo ou regulamento e desde que não sujeitos a outra forma de controle prévio pelo órgão ambiental competente; III – localizados no interior de unidade de conservação federal da categoria APA, quando exigido por norma específica contida no ato de criação, Plano de Manejo ou regulamento e desde que não sujeitos a outra forma de controle prévio pelo órgão ambiental competente; ou IV – quando enquadrados na hipótese do art. 46, da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000. A análise para concessão de Autorização Direta terá como base as informações da atividade ou empreendimento apresentadas pelo interessado. Revoga  a Instrução Normativa nº 04, de 02 de setembro de 2009.

 

Desastres

PORTARIA Nº 2.481, DE 2 DE AGOSTO DE 2022Resposta

PORTARIA Nº 2.489, DE 3 DE AGOSTO DE 2022Resposta

Reconhece o estado de calamidade pública por:

  • Estiagem – Itapagé/CE, Doutor Severiano/RN, Acari/RN;
  • EnxurradasNovo Tiradentes/RS, Vila Nova do Sul/RS;
  • Inundações – Iranduba/AM, Novo Aripuanã/AM.

 

Acesse o Monitor de Desastres

Quinta-feira (04 de agosto)

Energia

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAPlanejamento

Aprovada a RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE JUNHO DE 2022, que institui o Programa Nacional do Hidrogênio, cria o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio. O Programa tem como objetivo fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio enquanto vetor energético no Brasil. O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio – Coges-PNH 2 será composto por: I – Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; II – Casa Civil da Presidência da República; III – Ministério da Economia; IV – Ministério do Meio Ambiente; V – Ministério das Relações Exteriores; VI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; VII – Ministério do Desenvolvimento Regional; VIII – Ministério da Educação; IX – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; X – Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; XI – Agência Nacional de Energia Elétrica; XII – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e XIII – Empresa de Pesquisa Energética. Poderão ser criadas Câmaras Temáticas, tendo sido instituídas Câmaras de: I – Fortalecimento das Bases Científico-Tecnológicas; II – Capacitação de Recursos Humanos; III – Planejamento Energético; IV – Arcabouço Legal e Regulatório-Normativo; e V – Abertura e Crescimento do Mercado e Competitividade. Cada uma das Câmaras Temáticas já instituídas deverá elaborar um plano de trabalho trienal, a ser aprovado pelo Coges-PNH 2 em sua reunião ordinária de dezembro de 2022. Sobre a temática, já foram publicadas as seguintes normas: Resolução 6/2021 (Determina a realização de estudo para proposição de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio), Resolução 2/2021 (Estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no País),  Portaria MCTI 6.101/2022 (Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio – SisH2-MCTI) e a Portaria MCTI 6.100/2022 (Institui a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2) no âmbito do MCTI).

 

Sexta-feira (05 de agosto)

Sem normas relevantes publicadas.

 

Bom fim de semana,

Equipe POLÍTICA POR INTEIRO

 

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