Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 9 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. Em uma semana com poucos atos relevantes, o tema mais recorrente foi Desastres (4). Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (4), abrangendo atos de reconhecimentos de situação de emergência e calamidade pública em municípios.

 

Credibilidade: das urnas em alta, de Bolsonaro…

O Brasil anda muito mal visto internacionalmente pelas (in)ações em diferentes setores. Em nossas análises, temos destacado a pressão pelo desmonte nas políticas climáticas e socioambientais. E, cada vez mais, a atenção se volta para uma questão que abrange todas as áreas, o país e seu futuro como nação: a sobrevivência da democracia brasileira. Nesta semana, Jair Bolsonaro tentou mais uma vez tirar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Desta vez, convocou embaixadores para ouvir suas teses não comprovadas. Contudo, tal ofensiva não foi bem vista e gerou efeitos negativos, seja no Brasil ou internacionalmente. Os Estados Unidos, por exemplo, emitiram, após a reunião, duas declarações a respeito. A primeira vinda da Embaixada no Brasil e a segunda, em Washington, para reforçar a confiança no sistema eleitoral brasieliro. “Eleições vêm sendo conduzidas pelo sistema eleitoral brasileiro, capacitado e já testado, e pelas instituições democráticas com sucesso por muitos anos, então ele é um modelo para nações deste hemisfério e além”, afirmou Ned Price, porta-voz do Departamento de Estado americano.

 

Desmatamento maior e mais rápido

Quase um Estado do Rio de Janeiro desmatado em três anos no Brasil: 42 mil km². É o que apontam dados do MapBiomas. Somente em 2021, foram 16.557 km² – alta de 20% em relação ao ano anterior, segundo o Relatório Anual do Desmatamento, divulgado nesta semana. O desmatamento cresce em todos os biomas, assim como sua velocidade média, que passou de 0,16 hectares/dia para cada evento de desmatamento detectado e validado em 2020 para 0,18 hectares/dia em 2021. Na Amazônia foram 111,6 hectares desmatados por hora ou 1,9 hectare por minuto, o que equivale a cerca de 18 árvores por segundo.

 

Vale do Javari, ameaças e garimpeiros

Segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo, servidores da Funai foram abordados por homens armados e que estão a serviço de garimpeiros na região do Vale do Javari, a mesma na qual Bruno Pereira e Dom Phillips foram assassinados em junho. Segundo a reportagem, foi solicitado apoio das Forças Armadas.

Em Madri (Espanha), o presidente da Funai, Marcelo Xavier, deixou a assembleia geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe (Filac) após protesto de Ricardo Rao, que foi exonerado em 2020 do cargo de indigenista especializado da FUNAI no Maranhão. “Este homem é miliciano, é responsável pela morte do (indigenista) Bruno Pereira (…) e do (Dom) Phillips”, disse Rao.

Por aqui, o novo coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, cargo que foi ocupado por Bruno Pereira, coloca em dúvida a existência de povos isolados  na Terra Indígena Ituna Itatá, no sul do Pará. O parecer assinado por Geovanio Katukina embasou a decisão da FUNAI de não renovar a portaria de proteção territorial, que foi garantida através de decisão judicial e captada pelo monitor da Política Por Inteiro em janeiro. Em junho, apesar do parecer contrário, a restrição de ingresso foi ampliada para três anos, a fim de garantir o monitoramento e proteção de grupo indígena em isolamento voluntário nº 110, designada “Igarapé Ipiaçava”. Em entrevista de Bruno Pereira publicada postumamente na Folha, há a afirmação de que existem “interesses fundiários e minerários monstruosos” na região.

 

OCDE

A possível mudança e flexibilização das Leis das Estatais (Lei 13.303/2016) pode vir a ser um empecilho na acessão do Brasil à OCDE, grupo das melhores práticas regulatórias, segundo especialistas reunidos no Fórum Digital Corrupção em Debate. Sua vigência, por outro lado, confere facilidades a essa acessão, visto que boas práticas de governança de empresas públicas são também um aspecto regulatório abarcado pela OCDE.

A Human Rights Watch enfatiza a importância do respeito aos direitos humanos, inclusive de povos indígenas e ativistas ambientais, num contexto do itinerário de acessão à OCDE publicado em 10 de junho. O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips se soma às 28 mortes no ano de 2021 num contexto de conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais, segundo a Comissão Pastoral da Terra. As mortes por conflito ambiental, geralmente menosprezadas pelo governo federal incumbente, tendem a desgastar diplomaticamente o Brasil.

 

FOCO AMAZÔNIA

Mato Grosso|Executivo
Decreto nº 1.436 de 18 de julho de 2022
Regulamenta o processo administrativo estadual de apuração das infrações administrativas por atividades lesivas ao meio ambiente e o Programa de Conversão de Multas Ambientais, revogando a norma anterior de 2013 e instituindo o Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Autuação e Responsabilização – SIGA AUTUAÇÃO/RESPONSABILIZAÇÃO.

Confira os sinais políticos relevantes relacionados à mudança do clima nos estados da Amazônia Legal

 

Política Por Inteiro na mídia

Valor Novo ato do Ibama dificulta punição por desmatamento
((o)) eco Ibama muda regras para aplicação de multas e dificulta (ainda mais) punição a desmatadores
O Globo Nova regra do Ibama estabelece que fiscal do órgão só pode multar se comprovar culpa de infrator
A Pública Senado pode autorizar a venda de milhões de km² de áreas na beira de rios, lagos e praias

 

Twitter

O ato inter-religioso em defesa dos povos indígenas e em homenagem a Bruno e Dom foi destaque em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente.

Também teve destaque o protesto contra Marcelo Xavier, presidente da Funai, em Madri. O ex-servidor do órgão, Ricardo Rao, fez acusações a Xavier e o responsabilizou pelos assassinatos de Bruno e Dom, como relatado mais acima neste boletim. O presidente da Funai então deixou o evento.

Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas.

LEGISLATIVO:

Destaques da semana
Recesso parlamentar até 31 de julho. No retorno, na primeira semana de agosto, deve haver esforço concentrado para votação de matérias prioritárias.

JUDICIÁRIO:

Recesso forense até 31 de julho.

 

Segunda-feira (18 de julho)

Desastres

PORTARIA Nº 2.297, DE 15 DE JULHO DE 2022Resposta

PORTARIA Nº 2.331, DE 19 DE JULHO DE 2022Resposta

PORTARIA Nº 2.346, DE 21 DE JULHO DE 2022Resposta

PORTARIA Nº 2.347, DE 21 DE JULHO DE 2022Resposta

Reconhece a situação de emergência por:

  • Estiagem – Serra de São Bento/RN, Muquém do São Francisco/BA, Monsenhor Tabosa/CE;
  • SecaPaulistana/PI;
  • Chuvas Intensas – Novo Lino/AL, Pilar/AL, Porto de Pedras/AL, Várzea/RN, Paulo Jacinto/AL, Ribeira do Pombal/BA, Xexéu/PE, Itaíba/PE, Ielmo Marinho/RN, Santa Rosa de Lima/SC, Santa Rosa do Sul/SC, Minador do Negrão/AL, Águas Belas/PE, Angelim/PE, Lajedo/PE, Palmares/PE;
  • Inundações – Anori/AM, Santa Isabel do Rio Negro/AM.

 

Reconhece o estado de calamidade pública por:

  • Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – Petrópolis/RJ.

 

Acesse o Monitor de Desastres

Terça-feira (19 de julho)

Sem normas relevantes publicadas.

 

Quarta-feira (20 de julho)

Amazônia

PORTARIA MCTI Nº 6.120, DE 18 DE JULHO DE 2022Planejamento

Institui a Câmara de Acompanhamento e Avaliação do projeto denominado Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites MCTI (SALAS MCTI), com a atribuição de acompanhar a implementação e o alcance dos objetivos previstos no art. 2º da Portaria MCTI nº 4.046, de 13 de novembro de 2020. A Câmara terá a seguinte composição: I – Secretário de Pesquisa e Formação Científica, que a coordenará; II – Diretor do Departamento de Ciências da Natureza; III – Diretor do Departamento de Ciências da Vida e Desenvolvimento Humano e Social; IV – Coordenador-Geral de Ciência para Biodiversidade; V – Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; VI – Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi; e VII – Titular do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. É vedada a criação de sub colegiados no âmbito da Câmara de Acompanhamento e Avaliação. A Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.

 

Quinta-feira (21 de julho)

Norma relevante aglutinada na segunda-feira por pertinência temática.

 

Sexta-feira (22 de julho)

Mudança do Clima

DECRETO Nº 11.141, DE 21 DE JULHO DE 2022Regulação

Estabelece que o atendimento à meta individual de cada distribuidor de combustíveis deverá ocorrer até 31 de março do ano subsequente e que, excepcionalmente, a comprovação de atendimento à meta individual referente ao ano de 2022 deverá ocorrer até 30 de setembro de 2023.

 

Bom fim de semana,

Equipe POLÍTICA POR INTEIRO

 

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