Maio foi o mês com maior número de normas captadas no ano pelo Monitor de Atos Públicos

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Em maio, o Monitor de Atos Públicos captou 81 atos relevantes às políticas ambiental e de mudança climática publicadas no Diário Oficial da União. Apesar de não ter batido o recorde para o mês do monitoramento, iniciado em 2019, o número alcançado no mês passado é o maior de 2022.

A classe Resposta (25) foi a mais frequente do mês, principalmente por atos de reconhecimento de situação de emergência ou calamidade e de emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em seguida, houve mais atos de Regulação (24) e Neutros (17). Essas classes usualmente ocupam o topo da lista, indicando que, de forma geral, não foi um mês de movimentação atípica.

Entre as classes, vale ainda destacar os dois atos de Desestatização, no tema Energia: as qualificações ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) de projetos do setor elétrico e outro para a Pré-Sal  Petróleo S.A.

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade, o tema Biodiversidade foi o que teve mais atos: 20, batendo recorde da série histórica. Porém, a maioria (16) foi classificada como Neutro. Isto é, não se trata de uma movimentação de impacto imediato. Segundo a Metodologia da Política Por Inteiro, esses são atos sem impacto significativo quando apreciados isoladamente, mas de catalogação avaliada como necessária por abordar temas de agendas relevantes ou com indicativos de se tornarem relevantes em médio e longo prazos.

Tendências

O processo de acessão do Brasil à OCDE está na iminência de ser formalizado, com a divulgação o roteiro para entrada (roadmap) previsto para publicação nesta sexta-feira. O documento detalha as demandas dos 23 comitês técnicos da organização para a entrada do país. Na segunda quinzena de junho ocorrerá o Fórum Brasil/OCDE em Brasília, no qual o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, vai se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro.

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