Análise mensal de fevereiro: mineração em destaque na agenda do governo federal

O Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 57 normas relevantes às políticas ambiental e de mudança climática no Diário Oficial da União em fevereiro. Uma delas é a portaria que apresenta a Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022. No mês em que o Congresso retornou do recesso, o governo já mostrou que se empenhará em acelerar o quanto puder as tramitações listadas nessa pauta. Na mesma semana em que divulgou a relação, passou na Câmara o PL 6299/2002 (PL dos Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro – ou melhor, Pacote do Veneno). E começou a dar sinais, que se tornaram gritantes ao fim do mês e explícitos no início de março, de que o foco agora estava em fazer andar o PL 191/2020, que libera a mineração em terras indígenas. Além da pressão sobre o Legislativo, entre os atos infralegais, no tema Mineração, houve dois decretos importantes: um de estímulo ao garimpo (chamada de “mineração artesanal e em pequena escala”), com prioridade na Amazônia, e outro de flexibilização de normas da mineração industrial.

Um balanço do que captou o Monitor de Atos Públicos em fevereiro e a contextualização dessas normas e outros sinais das políticas de clima e meio ambiente, incluindo tendências para os próximos meses, estão em nossa Análise Mensal | Fevereiro de 2022, disponível na página de Publicações.