OCDE reflete política de Estado, não de Governo

“Um clube de boas práticas, que visa crescimento econômico inclusivo e sustentável”. Assim a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi definida pela consultora em sustentabilidade e diretora do Programa Avançado em ESG da Saint Paul, Ana Luci Grizzi. “Sempre se fala de OCDE como ‘grupo dos ricos’, o que é uma percepção errada. A organização é um grupo que busca convergência de padrões regulatórios, bastante focada em questões de anticorrupção, transparência, e que vem evoluindo”, comentou a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell.

Ana e Natalie debateram o processo de ingresso do Brasil na OCDE no evento “OCDE, Brasil e meio ambiente: Passo a passo do ingresso e perspectivas para a Amazônia”, transmitido pelo canal do YouTube da Política por Inteiro.

 

 

Natalie iniciou questionando o quanto pode ser interessante para o Brasil participar da organização, já que o Brasil é signatário das principais convenções de mudança do clima e de vários instrumentos internacionais. Ana explicou que o ingresso na OCDE reflete uma política de Estado, não de Governo, que busca desenvolvimento econômico. “Tem um diferencial das outras organizações porque quase 40% dos instrumentos legais da OCDE hoje têm foco ambiental.”

Falando em Amazônia, se o Brasil se tornar membro da OCDE, haverá ganhos em relação a florestas e climas, pois serão incorporados temas para a articulação de políticas públicas. Assim, o país se impulsiona para novos mercados e a OCDE funciona como um catalisador para a agenda ambiental doméstica.

 

As fases do processo de acessão à OCDE

O Brasil formalizou o pedido de acesso à OCDE em 2017. Desde então, já foram percorridas algumas fases, mas o caminho ainda é longo. Segundo Ana explicou, nos próximos 5, 6 ou 7 anos devemos evoluir para as próximas etapas. Não há um tempo estimado. “A OCDE apresenta um roadmap, que é elaborado por alguns comitês e está sendo preparado no momento. Não é um processo muito negociado com o país aspirante, é mais imposto pela OCDE. Nesta fase, o país vai precisar mostrar que está adequado aos instrumentos legais exigidos pela organização”, disse.

O governo brasileiro já aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos da OCDE, sendo 37 na gestão Bolsonaro. Segundo Ana, há muitos instrumentos que pedimos a adesão e ainda estão em avaliação na OCDE. Contudo não temos tantos na área ambiental. “Na verdade, tudo isso acaba perdendo um pouco o valor, uma vez que agora, com o pedido de país-membro, todos os instrumentos legais serão reavaliados.”

Na visão da consultora, temos, sim, um bom arcabouço normativo ambiental, mas precisamos estar preparados. Tem muita coisa de normativo, mas falta de implementação. “É necessário governos nacionais e subnacionais conversando com uma estratégia para política de Estado visando melhorar e acelerar desenvolvimento econômico para economia de baixo carbono, economia circular, bioeconomia, enfim.”

 

Os instrumentos legais da OCDE

São três os instrumentos legais da OCDE:

  1. recomendação: orientativa, não vinculante;
  2. decisão: mandatória, vinculante;
  3. declaração: aspiracional, não vinculante.

 

Ana trouxe como exemplo a Declaração 343, que trata sobre a integração da adaptação à mudança do clima e à cooperação para o desenvolvimento. O documento traz uma série de boas práticas desejáveis aos países-membros. Embora seja de 2006, quando não existia nem sequer o Acordo de Paris, agora há uma movimentação mais forte da OCDE em assuntos como precificação sobre carbono. Natalie completou sobre a importância desse tema da adaptação do desenvolvimento, trazendo o dado de que o mês de janeiro foi o mês com o maior número de atos de declaração de emergência em razão de desastres ambientais. (Veja o balanço do mês publicado pela Política por Inteiro)

 

O Congresso e a OCDE

Há temas em discussão no Congresso que podem interferir diretamente no nosso arcabouço normativo. “Os nossos PLs ambientais devem estar alinhados às boas práticas da OCDE. O Congresso precisa estar alinhado também, pois as decisões podem impactar, retroceder no que já foi conquistado”, afirma Ana. Natalie lembra que esse é o caso do PL do Licenciamento. “Um relatório de avaliação ambiental de 2021, sobre o PL do Licenciamento, traz que, com mudanças na avaliação ambiental estratégica no tipo de isenções de licenciamento, o Brasil estaria indo contra as melhores práticas da OCDE.”

Esse assunto está só no começo. Vamos falar muito de OCDE por aqui nos próximos meses, anos. Acompanhe nossas redes sociais e participe dos nossos eventos.

 

Em evento sobre a entrada do Brasil na OCDE:

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