Troca 6 por meia dúzia?

A área de meio ambiente se mostra renegada pelo Governo Federal e, definitivamente, não é uma das prioridades de Bolsonaro. Prova disso é a constante troca de gestão e competências, desde cargos técnicos até a alta gestão. Desde 2019, os órgãos ambientais e ministérios estão com cargos de chefia e de confiança relativos à área ambiental predominantemente com pessoas indicadas ou militares, sendo que há déficit de funcionários sem reposição pelo Governo Federal. Focando na Conferência do Clima, preparamos um comparativo entre a gestão Salles – ministro à época da COP 25; e Leite, atual ministro, durante a COP 26 – que segue até dia 12 de novembro em Glasgow. Seria uma troca de 6 por meia dúzia? 

Sob a gestão de Ricardo Salles, o Brasil chegou na COP 25 em 2019 indicando o descaso com a política climática, que se acentuou nos anos de 2020 e 2021. Pré COP 25, Bolsonaro tentou extinguir o Ministério do Meio Ambiente mas recuou, retirando competências e as transferindo para outros ministérios, deixando ainda alguns temas sem executor específico. Já em 2021, a tentativa foi fundir dois órgãos ambientais federais com competências distintas. A proposta não avançou, mas demonstra a tentativa de retrocesso na estrutura de governança ambiental. 

As expectativas acerca da postura do país na COP 26 se concentram na mudança de comando do Ministério do Meio Ambiente e marcam os primeiros 6 meses da gestão de Joaquim Leite. A saída de Salles foi marcada por operações policiais, desdobramento de facilitações à exportação de madeira e que culminaram em exonerações de servidores e do então ministro. 

A governança ambiental brasileira ainda tem problemas no parlamento pois, desde a troca de presidência, avançam discussões para aprovação de propostas de normas que têm como foco flexibilizar e reduzir a proteção socioambiental e de direitos. A realidade brasileira de salvaguarda de direitos indígenas não está sendo efetiva desde 2019. Em 2021, a situação foi piorada com discussões que podem acarretar uma diminuição de proteção dos povos indígenas em território brasileiro, inclusive contrário às normas internacionais.

Colegiados relevantes na construção de políticas ambientais foram extintos ou reestruturados, reduzindo a participação social e acadêmica. Esse cenário se manteve e o Brasil que vai para a COP 26 reflete a falta de compromisso com a transparência relacionada às questões climáticas e à fiscalização dos crimes ambientais. O desmatamento e as queimadas aumentaram consideravelmente nesses dois anos e meio de governo, incluindo nas áreas protegidas, que vêm sofrendo com a redução do orçamento e dos fundos de projetos internacionais. A aposta foi a criação de um programa para adoção das áreas protegidas e a atuação das forças armadas no combate ao desmatamento na Amazônia. Até agora nenhuma área foi efetivamente adotada e o processo apresenta diversas falhas, incluindo a ausência da consulta às comunidades tradicionais presentes nestes territórios.

Em relação ao desmatamento, as operações do exército se mostraram ineficientes em reduzir as taxas de desmatamento mesmo depois de diversas prorrogações. A falta de transparência das operações em relação ao orçamento e a sobreposição de competências dos órgãos ambientais, seguida da queda do número de multas e áreas embargadas apontam o fracasso da estratégia militar na Amazônia.

Anteriormente à COP 25 ou mesmo agora na COP 26, há poucos avanços reais para fomentar uma economia de baixo carbono. O Governo Federal se utiliza de “marketing verde” mas sem demonstrar avanços concretos e reais, apenas no intuito de melhorar a imagem do Brasil. Além do necessário phase-out do uso de combustíveis fósseis que deveria estar sendo feito pelo país, o governo continua realizando leilões de novas fronteiras exploratórias em áreas extremamente sensíveis no ambiente marinho, sem ouvir as áreas técnicas nem recriar mecanismos de contenção de danos. Na COP 25 a delegação brasileira fez obstrução política à inclusão de oceano no segmento de alto nível. Não se sabe como será a posição brasileira na COP 26. 

A tabela abaixo compara as posições do Brasil na COP 25 com o cenário atual das propostas e avanços do país na política climática.