Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 7 normas relevantes. Os temas mais recorrentes foram Desastres e Mudança do Clima, com 3 atos cada. Destaque para as resoluções relacionadas ao Projeto de Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde. A classe mais frequente foi a de Resposta, com 3 normas captadas, relativas às declarações de emergência dos estados, consequência de eventos meteorológicos.
COP 26
Começou nesta semana a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática – COP 26. Na abertura, a única brasileira a falar, como representante dos povos indígenas, Txai Suruí, destacou a urgência de medidas eficientes para frear as mudanças climáticas, além de ressaltar a importância dos povos indígenas na proteção da Amazônia. “Vamos frear as emissões de promessas mentirosas e irresponsáveis, vamos acabar com a poluição de promessas vazias e vamos lutar por um futuro e presente habitáveis”, disse.
O presidente Bolsonaro “deu bolo” e não foi para Glasgow. No meio da corrida do Governo para melhorar sua imagem durante a COP 26, em evento paralelo, transmitido pelo youtube do MMA, foi apresentada uma breve fala de Bolsonaro e foi anunciado, pelo Ministro do Meio Ambiente, uma nova meta de reduzir a emissão de carbono em 50% até 2030. Essa nova meta reduz a “pedalada climática” mas não resolve o problema, como trouxemos em análise no blog. No entanto, faltou articular o anúncio com o próprio governo que em sua carta oficial depositada junto à UNFCCC não traz nenhum número.
Ainda, mostrando a total desarticulação entre o próprio governo, o país anunciou a adesão ao acordo para redução das emissões de metano sem articular internamente entre as pastas de Meio Ambiente e Agricultura, que segundo publicado, não foram consultadas.
E, diante da ausência de lideranças do Governo Federal, 22 chefes do Executivo estadual aproveitaram a COP 26 para lançar o Consórcio Brasil Verde, coordenado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O objetivo da articulação dos governadores é viabilizar a captação de recursos no exterior, sem depender da negociação do poder executivo federal.
Mostrando que cada um tem papel importante na descarbonização, a iniciativa Clima e Desenvolvimento – Visões para o Brasil 2030 foi apresentada no Brazil Climate Action Hub, em Glasgow. Depois de feitas as consultas com mais de 300 lideranças indígenas, representantes da sociedade civil, governo e iniciativa privada, o evento na COP 26 reuniu parte dos agentes que foram ouvidos e refletiu a pluralidade de atores que colaboraram com a construção dos cenários de descarbonização para o Brasil de 2030, assista aqui.
Ainda na COP26, em evento paralelo, o ministro Paulo Guedes voltou a falar na necessidade de se mudar a vocação de Manaus e seu entorno, ressaltando que o país poderá dar 20 anos de isenção em impostos para empresas como a Tesla, Google, e Amazon, transformando a Amazônia na “Selva do Silício”, indo totalmente na contramão do que seria uma bioeconomia adequada para a região indicada por cientistas brasileiros.
E, para fechar a semana, a movimentação interna do governo acerca da política climática culminou na publicação da minuta, via despacho, do Projeto de Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, e de duas resoluções, uma que abre consulta pública para a minuta e outra que o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – Ciclo 2016-2020. Confira a análise exclusiva no nosso blog.
CLIMA NO TWITTER
Esta semana, a COP 26 e os assuntos ligados à Conferência do Clima foram o destaque no Twitter, como mostra a Nuvem de Palavras abaixo.
OCDE
No âmbito internacional, destaca-se a fala do chefe do grupo antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Drago Kos. Ele indicou que o aumento da corrupção no Brasil contribui para a piora da economia no país e afirmou: “Se você me perguntasse há três ou quatro anos sobre o combate à corrupção no Brasil, eu teria uma resposta muito simples: o Brasil é um dos melhores, provou que pode ir do zero na luta contra corrupção para 100% e isso podia ser dito sobre todas as instituições do país. Agora, há apenas alguns indivíduos e uma ou duas instituições engajadas no combate à corrupção”. É importante lembrar que as políticas ambientais do país também contribuem negativamente para uma acessão do Brasil à OCDE.
Legislativo
Em semana de COP 26, no Legislativo houve movimentação na agenda relativa às mudanças do clima. Como já relatado em outras semanas, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 528/2021, que busca criar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Esse PL teve o regime de urgência aprovado na quinta-feira e, segundo declarou a relatora deputada Carla Zambelli (PSL/SP), há possibilidade da proposta ser votada na próxima semana.
Ainda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi aprovado o Projeto de Lei 4778/2019, o qual visa criar a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas.
Por fim, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 2732/11, o qual visa criar uma lei nacional sobre o gerenciamento de áreas contaminadas. O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou uma proposta relevante nesta semana.
- PL 3871/2021, de autoria do deputado Célio Studart (PV/CE), que visa determinar o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente.
Aprovação
- PL 06539 2019, que visa alterar a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. Aprovado, nos termos do Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jaques Wagner e cuja redação final será publicada nos termos do Parecer nº 270/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Judiciário
Sem novidades na semana.
Mundo, Sociedade Civil e Empresariado
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Segunda-feira (01 de novembro)
Sem publicações relevantes.
Terça-feira (02 de novembro)
Feriado nacional
Quarta-feira (03 de novembro)
Desastres
PORTARIA Nº 2.711, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 2.728, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 2.734, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 – Resposta
Reconhece a situação de emergência por
- Estiagem – Barra Grande/BA, Condeúba/BA, São Miguel do Aleixo/SE, Araci/BA, Bom Jesus da Serra/BA, São Pedro/RN;
- Enxurradas – Bagé/RS;
- Granizo – Entre Rios/SC, Indianópolis/PR, Itati/RS, Marema/SC, Ipuaçu/SC.
- Chuvas Intensas – Pirassununga/SP.
Quinta-feira (04 de novembro)
Normas relevantes aglutinadas na quarta-feira por pertinência temática.
Sexta-feira (05 de novembro)
Mudança do Clima
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 – Reforma Institucional
Minuta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde e dá outras providências. A norma revoga a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Confira o material exclusivo elaborado pela POLÍTICA POR INTEIRO.
Mudança do Clima
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – Reforma Institucional
Aprova a consulta pública da minuta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, disponível no Anexo desta Resolução e elaborada no âmbito do Grupo Técnico Temporário, estabelecido por meio da Resolução nº 2, de 17 de agosto de 2021.
Mudança do Clima
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – Planejamento
Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – Ciclo 2016-2020, disponível no Anexo desta Resolução, revisado e aprovado no âmbito do Grupo Técnico Temporário para revisão do primeiro ciclo e elaboração de diretrizes para o segundo ciclo de avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, estabelecido por meio da Resolução n° 3, de 17 de agosto de 2021. O relatório será publicado no site http://adaptaclima.mma.gov.br/
