Tá tudo pintado de verde

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Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 16 normas relevantes. O tema mais recorrente foi Desastres, com 6 atos, incluindo normas de declarações de situação de emergência em diversos municípios. Em seguida, o tema Biodiversidade teve 5 atos, destacando-se a norma relativa à instituição do Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) como ferramenta de diagnóstico e avaliação da efetividade de gestão das Unidades de Conservação Federais sob gestão do ICMBio. A classe mais frequente foi Resposta, com 6 normas captadas, todas relativas às situações de emergência.

Os destaques da semana se concentram no discurso pintado de verde do Governo Federal que vem, desde a última semana, divulgando o andamento do que chamam de “Programa de Crescimento Verde”. Conforme noticiado, está sendo negociado com o New Development Bank, o banco dos BRICS, um montante de U$S 2,5 bilhões. A previsão é que o Plano seja lançado até o início de novembro, ou durante a COP 26 (que começa em 31 de outubro).

Ainda na mesma paleta de cor, foi lançado pelo Governo Federal a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, a qual, segundo noticiado pelo Governo, é uma “nova alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar voluntariamente suas emissões de gases de efeito estufa”. A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu na sexta-feira.

Em relação às queimadas no Bioma Pantanal, diversas organizações solicitaram aos ministros Luiz Fux e Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) a priorização na tramitação da ação judicial que visa obrigar a União a adotar medidas contra novas queimadas no bioma. A carta foi assinada pelo Instituto Talanoa, do qual a Política por Inteiro faz parte.

Ainda, foi elaborado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), em parceria com a POLÍTICA POR INTEIRO, um ranking de comportamento parlamentar no tema mudanças climáticas para a atual legislatura da Câmara dos Deputados. Falando em parlamentares, um relatório aponta que, na proporção que reduziu o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, o Governo aumentou os gastos com GLO, porém sem o efeito esperado, conforme já analisado aqui pela POLÍTICA POR INTEIRO.

Legislativo

No âmbito do Legislativo, tivemos relevantes movimentações na semana. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei (PL) 296/20, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e que altera a Lei Federal 7.797/1989, que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para fins de conceder prioridade na destinação de recursos do Fundo a projetos que atuem em municípios com potencial turístico vinculado à preservação de parque nacional. A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e Cidadania.

Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.405/21, de iniciativa do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR) e que visa tornar prioridade do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes de energia limpa e renovável, além de focar na expansão da geração de energia advinda de matrizes fotovoltaicas, eólicas, de biomassa e biogás. A proposta será analisada ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e Cidadania.

Foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados audiência pública para discussão do Projeto de Lei (PL) 528/21, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e que visa instituir o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Dentre os participantes, foram convidados representantes do empresariado e associações.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.415/15), de iniciativa do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Além disso, cria o Fundo da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por fim, o Secretário de Aquicultura e Pesca do MAPA, Jorge Seif Júnior, foi convidado a participar, na próxima semana, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, especialmente para debater as ações relativas ao setor pesqueiro artesanal. Além de Seif, foram convidados o deputado estadual da Bahia, Josafá Marinho, e o presidente da Confederação Nacional de Pesca e Aquicultura do Brasil (CNPA), Walzenir Falcão.

A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou 2 propostas relevantes nesta semana.

  • Projeto de Lei (PL) 3341/2021, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
  • Projeto de Lei (PL) 3.314/2021, de autoria do deputado Marcelo Brum (PSL/RS) que dispõe sobre medidas de incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados renováveis no Brasil, entre os quais se incluem o Bioquerosene de Aviação e o Diesel Verde.

Judiciário

Foi solicitado perante a Justiça Federal do Distrito Federal (Processo 1068148-31.2021.4.01.3400) a suspensão da 17ª Rodada de Licitações de Blocos (que estão localizados nas bacias sedimentares marítimas de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos) conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por conta do impacto da atividade petroleira nas baleias azuis. Cabe relembrar que nove empresas já estão qualificadas para o leilão, que deve acontecer no início deste mês de outubro.

Mundo, Sociedade Civil e Empresariado

  • Empresários elaboraram o documento intitulado “Posicionamento Empresários pelo Clima”, pelo qual apontam a necessidade do Governo Federal ter maior atenção às questões ambientais e climáticas.
  • movimentação na OCDE para viabilizar adesões de países, mas com a necessidade de cumprimento de regras da Organização.
  • Entidades apresentaram ao Conselho de Direitos Humanos da ONU denúncia relativa ao desmonte das políticas ambientais brasileiras pelo Governo Federal.
  • Bilionários se movimentam em direção à iniciativas relativas às mudanças do clima e transição da economia.
  • Maiores importadores de carne da China reforçaram a pretensão de implementar uma maior rastreabilidade da cadeia de fornecedores.
  • Primeiro fundo de investimento voltado para mercado de créditos voluntários de carbono no Brasil faz captação de R$ 51 milhões.
  • Greta Thunberg e duas jovens ativistas encontraram-se com o primeiro-ministro da Itália e atual presidente do G20, Mario Draghi, para cobrar ações na COP 26.

 

Segunda-feira (27 de setembro)

Desastres
PORTARIA Nº 2.398, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021Resposta
PORTARIA Nº 2.393, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021Resposta
PORTARIA Nº 2.422, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021Resposta
PORTARIA Nº 2.437, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021Resposta
PORTARIA Nº 2.469, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021Resposta
PORTARIA Nº 2.451, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021Resposta

Reconhece a situação de emergência por:

  • Seca: Paraná/RN, São Miguel/RN, Lucrécia/RN.
  • Estiagem: Barra do Choça/BA, Sítio do Mato/BA, José da Penha/RN, Tangará/RN, Beberibe/CE, Capistrano/CE, Comercinho/MG, Piquet Carneiro/CE, Pintadas/BA, Santa Maria da Vitória/BA, Potiretama/CE, Araruna/PR, Barrocas/BA, Nordestina/BA, Quixeramobim/CE, Frei Paulo/SE;
  • Vendaval: Figueira/PR, Jaguapitã/PR;
  • Incêndio Florestal: Dom Aquino/MT, Morro Agudo/SP, Cáceres/MT;
  • Granizo: São José dos Ausentes/RS.


Terça-feira (28 de setembro)

Institucional
DECRETO Nº 10.815, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021Desregulação
Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Destaca-se: (i) inclusão, no Conselho Deliberativo, da FUNAI, Polícia Federal, INCRA, três organizações da sociedade civil; (ii) alteração do quórum de deliberação do Conselho para maioria simples, sendo que antes era absoluta.

Quarta-feira (29 de setembro)

Biodiversidade
PORTARIA Nº 2.466, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021Planejamento
Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para atuação do IBAMA como Autoridade Administrativa e Científica da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES, tais como: (i) Avaliar as informações relevantes do status populacional das espécies incluídas nos Anexos I, II e III da CITES visando subsidiar a adoção de medidas para a conservação da espécie; (ii) Colaborar com os programas de conservação e manejo das espécies autóctones incluídas nos Anexos I, II e III da CITES; (iii) Ouvir especialistas da academia e de outras instituições com expertise técnica, visando subsidiar os documentos técnicos; (iv) Participar de reuniões técnicas com autoridades científicas CITES de outros países. Ficam designadas como Autoridade Científica a Coordenação Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental – CGBIO e como Autoridade Administrativa a Coordenação Geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior – CGMOC, cabendo à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas – DBFLO a supervisão e coordenação das autoridades CITES do Ibama. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas – DBFLO.

Quinta-feira (30 de setembro)

Pesca
PORTARIA SAP/MAPA Nº 401, DE 28 DE SETEMBRO DE 2O21Planejamento
Aprova o Plano de Ação das medidas e ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira da espécie Calophysus macropterus, de que trata a Portaria nº 271, de 1º de julho de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA. O Plano de Ação engloba itens a serem cumpridos entre janeiro/2022 e julho/2022, tais como: (i) estabelecer o “Dia D” de combate à pesca ilegal; (ii) elaboração de projeto de pesca monitorada. Sobre a pesca da piracatinga, confira o material exclusivo publicado no blog da POLÍTICA POR INTEIRO.

Sexta-feira (01 de outubro)

Biodiversidade
PORTARIA 607, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021Planejamento
Institui a ferramenta de avaliação e monitoramento da gestão em unidades de conservação federais denominada Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão – SAMGe, contendo indicadores e índices relacionados ao quadro de trabalho da União Internacional para Conservação da Natureza – UICN, denominados – Indicadores Globais de Efetividade. A aplicação do SAMGe será realizada em levantamento único anual, e todas as unidades de conservação sob gestão direta do ICMBio deverão ser submetidas à avaliação. Os dados e informações do SAMGe serão disponibilizados por meio de relatórios, painéis de gestão, planilhas e painéis dinâmicos, caracterizados como de domínio público.

Águas
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA IBAMA Nº 100, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021Regulação
Estabelece os critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios nos procedimentos de licenciamento ambiental federal de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d´água de domínio da União e o intercâmbio de informações e padronização de exigências e procedimentos a serem adotados pela ANA e pelo Ibama. A partir dos estudos de remanso serão definidos os limites do reservatório e as cotas de proteção das áreas sob o efeito de remanso. Serão considerados os seguintes critérios, no âmbito dos licenciamentos ambientais, para proteção de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais imóveis e estruturas que possam estar nas áreas sob o efeito de remanso do reservatório: (i) Tempo de recorrência de 50 anos para áreas urbanas; (ii) Tempo de recorrência de 100 anos para infraestruturas; e (iii) Média das vazões máximas anuais para poligonais da área do reservatório para fins de desapropriação e da Área de Preservação Permanente. Excepcionalmente, e de forma fundamentada, poderá ser definido critério distinto daquele estabelecido no item (iii), a partir de proposta de iniciativa do empreendedor, da ANA ou do Ibama. O Ibama e a ANA cooperarão entre si para otimizar o acompanhamento e a fiscalização das medidas relacionadas às cotas de proteção das áreas sob o efeito de remanso, respeitadas as competências institucionais de cada órgão.

 

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