Autoritarismo Ambiental ou Antiambiental?

Atentado à democracia, perseguição aos servidores federais, ativistas e indígenas, tentativa de calar e intimidar as pessoas. Estas são algumas das ações praticadas pelo governo federal, elencadas durante o debate Conjunturas & Riscos na noite desta terça-feira, 14 de setembro. O tema “Autoritarismo Ambiental ou Antiambiental?” foi o centro da discussão entre os convidados do evento.

Natalie Unterstell, diretora da Política Por Inteiro, apresentou a parceria da Política por Inteiro com o LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – que desenhou linhas do tempo sobre a trajetória, nesses últimos dois anos e meio, de como se deu o autoritarismo que desmontou as políticas públicas ambientais. “Temos um estoque autoritário com baixa de democracia e políticas ambientais”, disse Natalie. E concluiu uma triste notícia: “O Brasil está na lista dos países que mais mata ambientalistas ambientais no mundo, um ranking que não temos orgulho”.

Dentro da parceria ainda, foi publicado na edição de setembro da Revista Quatro Cinco Um o artigo “Autoritarismo antiambiental”, escrito por Ana Paula Prates, Marina Slhessarenko Barreto, Olivia Ainbinder e Taciana Stec. Na pauta, uma análise sobre a política ambiental no atual governo. Clique aqui para ler.

Há anos estudando o autoritarismo, Conrado Hübner Mendes, fundador do LAUT e professor de Direito da USP, ressaltou que as ações do governo federal são uma tentativa de intimidar, calar a opinião pública. “O LAUT monitora o autoritarismo no Brasil, de forma geral, manifestações informais do poder – que chamamos de estoque autoritário brasileiro. O Governo Bolsonaro pratica, estoca e aprofunda o autoritarismo no país”.

Maria Laura Canineu, diretora do escritório da Human Rights Watch Brasil na Divisão das Américas, lembrou que estamos em um país em que o governo cada vez mais ataca os pilares da democracia. “A gente está vivendo um momento de restrição da participação social e nessa área ambiental isso se deu de forma bem flagrante”.

O jornalista André Borges, em seus mais de 20 anos de cobertura em vários veículos de comunicação no país, comentou que nunca viu tamanhas arbitrariedades e uma agenda tão contundente de desconstrução do meio ambiente. Corroborando nisso, Denis Riva, presidente da Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista Ambiental), relatou a experiência de viver sob tensão nos últimos anos. “O que ocorreu desde o princípio foi a tentativa de intimidar os servidores. Todo o governo está meio paralisado pelas cobranças do autoritarismo”, comentou.

No cerceamento da liberdade de expressão e manifestação, as ONGs têm sofrido bastante nos últimos tempos, segundo Maria Laura. Ela disse que as instituições estão abrindo outros canais de diálogo e com a comunidade internacional para ampliar as possibilidades de atuação. “Esse governo usa o sistema criminal para anular e eliminar a crítica e a participação no debate público. As ONGs têm vivido um momento de bastante insegurança.”

Um dos assuntos levantados no debate foi o julgamento do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Para Conrado, do ponto de vista Jurídico, a tese é estapafúrdia, absurda. Mas é necessário observar o lado político. “O STF não tem capital político para enfrentar todas as teses ao mesmo tempo. O STF era o alvo do 7 de Setembro. Muita coisa convergiu na pauta e calhou que esse caso estivesse sendo julgado com milhares de indígenas em Brasília”. Conrado acredita que há uma probabilidade que o STF adie o caso, com prazo indefinido. “O STF está tentando sobreviver e neutralizar o Bolsonaro. O ambiental não está na primeira ordem”, concluiu.

Outro assunto também discutido foi a militarização da Amazônia e o povoamento de cargos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) por agentes das forças armadas. Denis comentou do prejuízo que esse tipo de política traz para a sociedade, com a falta de pessoas com capacidade técnica para exercer as funções. “Com a ocupação dos cargos ambientais por militares, boa parte do trabalho não é realizado”, disse. Ainda a respeito do MMA, a abertura de concurso neste mês é vista de forma temerária. “Colocar muitas vagas para nível médio é uma forma de rebaixar qualificação e salário dos agentes”, completou Denis.

Finalizando o debate, sobre as perspectivas para este mês, os convidados se mostraram apreensivos com os desdobramentos do julgamento do marco temporal. André foi enfático na necessidade dos jornalistas de cobrirem melhor o Congresso. “Tem uma agenda de uma dúzia de projetos de lei que atacam as questões ambientais, mas eu dedicaria mais atenção no PL 490 (marco temporal).” Neste tema, Maria Laura destaca o viés “da possibilidade das comunidades indígenas em participar deste debate, de poderem se mobilizar de forma segura”. Conrado está mais interessado em saber qual a negociação de bastidores está rolando para esta fase de racionalidade do presidente Bolsonaro, o que há por trás disso. E Denis trouxe outro ponto para ser acompanhado: o projeto de lei que altera o CISNAMA, que coloca a Polícia Militar para fazer o trabalho dos fiscais ambientais.

Estes foram alguns dos destaques do debate Conjunturas & Riscos: Política Climática Por Inteiro, que aconteceu nesta terça-feira. Você pode assistir o evento completo no vídeo abaixo ou pelo link: https://youtu.be/lcuU8pidyUI.

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