Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou  9 normas relevantes. O tema mais recorrente foi desastres com 3 atos, seguido por energia, com 2 atos captados. A classe mais frequente segue sendo a de resposta, com 3 normas captadas, devido às declarações de emergência. O destaque da semana é a classe desregulação, com 2 atos captados, um em energia e outro em pesca. 

Faltando pouco mais de dois meses para a COP 26, foi realizada, dia 17 de agosto, a 2° Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O Comitê,  presidido pela Casa Civil, é composto por nove ministros e não se reunia desde novembro de 2020. De acordo com o recém-chegado ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o Governo Federal tem trabalhado muito para implementar políticas de clima e combater o desmatamento, especialmente na Amazônia. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, também esteve presente e destacou a atuação dos militares e da força nacional de segurança contra os crimes ambientais. Em relação aos dados do desmatamento, o Ministro espera uma queda de 4% a 5% no índice do PRODES, que será divulgado em outubro. Logo após a visita de Alok Sharma ao Brasil, o CIM se reuniu sob a premissa de elaborar um plano de implementação da NDC, criando um grupo técnico para propor a atualização da política climática. A intenção é apresentar na COP 26. Além disso, os esforços interministeriais parecem estar concentrados em lançar um plano de “crescimento verde”, na tentativa de sinalizar mudança resultante da saída de Ricardo Salles, mesmo que sem transições estratégicas. As expectativas são baixas, a conferir.

Ainda falando em Governo, esta semana, depois de 90 dias de afastamento, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, retornou ao cargo. Foi uma volta sem pompa e praticamente pela porta dos fundos. Por outra porta saiu o  tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Luis Carlos Hiromi Nagao, que atuou interinamente na chefia do Ibama e ocupou o posto de diretor de planejamento do órgão ambiental, ambos cargos de confiança. Ele foi exonerado na segunda-feira. O Ibama está com uma série de cargos de coordenação e direção vagos, desde o dia 19 de maio, por determinação de afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Desde abril a pasta do Meio Ambiente têm sido impactada nos trabalhos com investigações, conforme já falamos no blog da POLÍTICA POR INTEIRO.

Uma questão que está gerando preocupação e que foi trazida pelo Estadão esta semana é a falta de divulgação do indicador que aponta a necessidade ou não de racionamento de energia elétrica. Desde janeiro de 2019 não são divulgados os cálculos sobre as chances de ocorrer uma falta de eletricidade. Detalhe importante: vivemos a pior crise hídrica da história do país e o ministro Bento Albuquerque afirmou publicamente que racionamento não está na pauta.

Por falar de Albuquerque, ele participou, na segunda passada, da Offshore Technology Conference (OTC), o maior evento de petróleo do mundo. Com orgulho, o ministro destacou as iniciativas do Brasil em fomentar o petróleo e citou programas desenvolvidos para o setor. Uma semana após a divulgação do Relatório do IPCC, que mostra os impactos das emissões no clima e a necessidade de buscarmos energias limpas, o Governo se orgulha das parcerias petrolíferas.

Há quem pense que os desastres naturais causados por fenômenos meteorológicos causam prejuízos somente ao meio ambiente. Reportagem do Valor, publicada esta semana, contabiliza que, no Brasil, os desastres  entre 2010 e 2019 causaram prejuízos totais de R$ 168,4 bilhões. Foram quase 30 mil ocorrências no período, com a prevalência de estiagens e secas, como as que derrubaram as projeções para a colheita da segunda safra de milho no país este ano.

Sobre mudanças climáticas, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) lançou, terça-feira, um relatório sobre a situação da América Latina e Caribe nesse contexto. O documento mostra como a mudança do clima está ameaçando a segurança alimentar e hídrica da região e causando problemas graves à população. Além dos impactos dos incêndios florestais, especialmente na Amazônia e no Pantanal, a estiagem também tem representado um problema sério para a região. O relatório aponta que esta é a pior seca dos últimos 50 anos. Sem falar das queimadas, que nesta época do ano se intensificam e trazem muitos prejuízos.

Uma reportagem publicada no site O Eco nesta semana alerta que o gerenciamento da pesca no Brasil ameaça a preservação das espécies, principalmente no caso da pesca de arrasto. Órgãos públicos, pesquisadores e pescadores denunciam que no Governo de Bolsonaro a pesca de arrasto está descontrolada, além da disputa entre o Estado do Rio Grande do Sul com a União pelo direito de banir a pesca de arrasto do seu litoral conforme já detalhado no nossa publicação Pesca por Inteiro.

Foi publicada a PORTARIA MMA Nº 394, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 , que estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO). A norma trouxe alterações nas competências que constavam no regimento anterior, como a retirada de competência para “aprovar a metodologia para elaboração e o texto final dos relatórios nacionais para a Convenção sobre Diversidade Biológica”. Antes, o Plenário se reunia”uma vez a cada dois meses”. Agora, essa periodicidade passou para “no mínimo duas vezes ao ano, preferencialmente uma vez a cada semestre”. Antes o CONABIO poderia deliberar via resolução, deliberação ou moção. Agora só pode ser via resolução. Na contramão dos  preparativos para a COP15 da CDB, onde será aprovado o novo Plano Estratégico para conter a perda da biodiversidade global, o país reduz a periodicidade e participação da CONABIO. Para entender melhor sobre a nova composição da CONABIO e algumas alterações, acesse o material exclusivo no blog da POLÍTICA POR INTEIRO.

Apesar de não entrar no nosso Monitor, importante destacar a publicação da PORTARIA ME Nº 10.024, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, que abre ao Orçamento de Investimento (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) crédito suplementar no valor de R$ 442.693.485,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) em favor das empresas Furnas – Centrais Elétricas S.A., Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE, Companhia Docas do Estado da Bahia – Codeba e Companhia Docas do Pará – CDP. Destaque para a Petrobrás, cujos dispêndios são para “implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos com Capacidade de Processamento de 21 MM m3/dia”, “implantação de Gasoduto de Escoamento de Gás Natural do Pré-Sal para Processamento no COMPERJ” e “implantação e Adequação de Unidades de Tratamento, de Processamento e de Escoamento de Gás Natural em São Paulo”.

Legislativo

Na semana em que as atenções no Legislativo estiveram voltadas para a votação da reforma eleitoral, o destaque da semana foi a aprovação do marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil (PL 5829/2019), de iniciativa do deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM) que estabelece que a micro e minigeração de energia elétrica por fontes de energia renovável, como a solar, paguem uma tarifa menor pelo uso de fios de distribuição de energia. O projeto foi aprovado por 476 votos favoráveis a 3 contrários, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e segue para o Senado. O texto aprovado estabelece que até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje. A controvérsia sobre esse tipo de geração de energia se funda na forma como as distribuidoras trabalham a compensação, sendo que, mês a mês, há um pagamento para a empresa ou recebimento da “diferença entre o que injetou na rede e o que usou”, havendo, pois, um benefício àqueles consumidores que não necessitariam de subsídios por já terem maior renda. O valor cobrado pela manutenção do sistema da distribuidora será pago por aquele que dela consome, ou seja, o consumidor “cativo”. Com a energia elétrica nas alturas, outras fontes de energia seriam também um alento aos consumidores, desde que sejam de fato mais baratas.

Pegando carona na onda das discussões sobre mudança do clima, diversos deputados, inclusive contrários à agenda, apresentaram requerimentos nesta semana relacionados à COP 26. O deputado Sidney Leite (PSD/AM), solicitou a formação de uma comitiva da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA) para representar o colegiado em missão oficial na Conferência. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), requereu a realização de audiência pública para debater a COP 26 na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, com a presença do Ministro do Meio Ambiente. O deputado Nilto Tatto (PT/SP) solicitou audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, para discutir a situação do Brasil diante do novo relatório do IPCC. Já o deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), quer discutir na Câmara a taxação de carbono. No plenário da Câmara, o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), informou que serão realizadas audiências sobre a COP 26, se iniciando nesta semana. Alguns requerimentos sobre o tema foram aprovados e serão discutidos no Congresso. No Senado, a Comissão de Meio Ambiente aprovou na última semana o plano de trabalho da COP 26 apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), para avaliar a política climática executada pelo Governo Federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou cinco propostas relevantes nesta semana.

  • PL 2815/2021, do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que visa a alterar a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) para dispor sobre o licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.
  • PL 2844/2021, do deputado Sérgio Souza (MDB/PR), que dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que se refere à conservação e ao uso sustentável dos biomas brasileiros, e cria o Fundo Biomas.
  • PL 2853/2021, da deputada Caroline de Toni (PSL/SC) que visa a alterar no Código Florestal (Lei 12.651/2012) o conceito de uso alternativo do solo, determinando que não se aplica às implantações, ampliações ou reformas de barramentos de cursos d’água, para execução de reservatórios de acumulação, com a finalidade específica de irrigação de áreas agrícolas.
  • PL 2856/2021, do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para aumentar as penas dos crimes contra a flora.
  • PL 2847/2021, do senador Jorge Kajuru (PODE/GO), que amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros no estado de Goiás e permite dentro dos limites de sua zona de amortecimento as atividades de implantação, operação e manutenção de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e as atividades de mineração, sem prejuízo da exigência de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente.

Confira todas elas e a análise completa da semana do Legislativo no Blog da Política Por Inteiro.

Judiciário

Foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no Supremo Tribunal Federal (STF), e que está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob número 6955 na qual é questionada uma lei do Rio Grande do Sul que, segundo notícia, “permite a importação e a comercialização de agrotóxicos e biocidas não aprovados pelos órgãos sanitários de seus países de origem”.

Mundo, Sociedade Civil e Empresariado

  • Apesar do aumento na demanda, o avanço do mercado de carros elétricos depende de incentivos governamentais, principalmente no Brasil.
  • Conforme estudo da CREA (Centre for Research on Energy and Clean Air), pode haver aumento nas emissões da China no montante de 150 milhões tCO2e por ano na hipótese de se concretizar a viabilização das novas térmicas a carvão e siderúrgicas anunciadas no primeiro semestre.
  • A COP 15, da Biodiversidade, que seria realizada na China em outubro, foi adiada para o primeiro semestre de 2022.
  • Megaprojeto de geração de hidrogênio via energia solar e eólica tem aval de autoridades chinesas.
  • Dossiê internacional elaborado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denuncia violações e ataques a direitos dos povos indígenas no Brasil.
  • Fundo global de mudanças climáticas tem crescente interesse de bancos e plataformas brasileiras.
  • Avança iniciativa de “aço livre de combustível fóssil” (fossil-free steel).

 

Segunda-feira (16 de agosto)

Desastres
PORTARIA Nº 1.668, DE 13 DE AGOSTO DE 2021Resposta
PORTARIA Nº 1.679, DE 16 DE AGOSTO DE 2021Resposta
PORTARIA Nº 1.695, DE 18 DE AGOSTO DE 2021Resposta

Reconhece a situação de emergência por

  • Seca – Florânia/RN, Irauçuba/CE, Currais Novos/RN, Machacalis/MG, Bento Fernandes/RN
  • Estiagem – Bom Jesus/RN, Umarizal/RN, Maracás/BA, Mirante/BA
  • Granizo – Getúlio Vargas/RS, Guabiju/RS, Sananduva/RS;
  • Enxurradas – Balneário Gaivota/SC.
  • Geadas – São Pedro do Ivaí/RN.

Terça-feira (17 de agosto)

Ciência
PORTARIA MCTI Nº 5.109, DE 16 DE AGOSTO DE 2021Planejamento
Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações para o período compreendido entre os anos de 2021 a 2023, a fim de alinhar a atuação ministerial ao Plano Plurianual – PPA 2020-2023 e alcançar os objetivos e metas estabelecidos. Estabelece como prioritários os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações voltados para as áreas de Tecnologias: I – Estratégicas; II – Habilitadoras; III – de Produção; IV – para Desenvolvimento Sustentável; V – para Qualidade de Vida; e VI – para Promoção, Popularização e Divulgação da Ciência, Tecnologia e Inovação. A área de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável contempla os seguintes setores: I – Cidades Inteligentes e Sustentáveis; II – Energias Renováveis; III – Bioeconomia; IV – Tratamento e Reciclagem de Resíduos Sólidos; V – Tratamento de Poluição; VI – Monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais; e VII – Preservação Ambiental. Revoga a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020; e a Portaria nº 1.329, de 27 de março de 2020.

Quarta-feira (18 de agosto)

Energia
PORTARIA NORMATIVA Nº 19/GM/MME, DE 16 DE AGOSTO DE 2021Desregulação
Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de dutovias do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de infraestrutura de produção e processamento de gás natural ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI. A pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto de infraestrutura do setor de petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, poderá requerer enquadramento do respectivo projeto no REIDI. A norma abrange projetos de infraestrutura das seguintes categorias: I – dutovias de transporte de combustíveis; II – dutovias de transferência de combustíveis; III – gasodutos sob regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; IV – gasodutos para a prestação dos serviços locais de gás canalizado; V – produção de gás natural não-associado; e VI – processamento de gás natural. O projeto será considerado enquadrado ao REIDI mediante a publicação de Portaria do Ministério de Minas e Energia. plica-se o disposto nesta Portaria aos projetos para os quais foi requerido o enquadramento ao REIDI, com base nas Portarias nº 404/GM/MME, de 20 de outubro de 2009, e nº 406/GM/MME, de 20 de outubro de 2009, e que não foram aprovados até a data de publicação deste Ato. Revoga a Portaria nº 404/GM/MME, de 20 de outubro de 2009 e a Portaria nº 406/GM/MME, de 20 de outubro de 2009

Institucional
PORTARIA MMA Nº 394, DE 17 DE AGOSTO DE 2021Regulação
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Biodiversidade.

Quinta-feira (19 de agosto)

Pesca
PORTARIA SAP/MAPA Nº 356, DE 18 DE AGOSTO DE 2021Desregulação
Suspende temporariamente, até dezembro de 2022, a aplicação do disposto nos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa nº 166, de 18 de julho de 2007 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, exclusivamente no estado de São Paulo, para todas as modalidades de emalhe de superfície. A pesca com emalhe de superfície deve ser realizada apenas de forma assistida. Até setembro de 2022, será instituído um grupo técnico-científico, que avaliará a suspensão estabelecida nesta portaria, coordenado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que utilizará dados de bases oficiais de monitoramento. Os pescadores licenciados para a pesca de emalhe de superfície de que trata esta portaria, ficam obrigados a fornecer dados aos programas de monitoramento pesqueiro implementados, referentes à captura de espécies diversas, inclusive espécies de captura incidental.

Sexta-feira (20 de agosto)
Ato relevante aglutinado na segunda-feira por pertinência temática.

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