Salles investigado e tudo parado?

Desde abril, o Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados estão passando por várias situações delicadas e que, ao que parece, podem estar influenciando o andamento dos trabalhos em diversas frentes.

• Notícia-crime de Alexandre Saraiva: Em abril, o delegado e então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime referente à apreensão de madeira ilegal no estado do Amazonas, pedindo a investigação do ministro Ricardo Salles por suposta defesa/facilitação a empresários madeireiros atuantes na região. Como consequência, dias depois do envio da notícia-crime ao STF o delegado foi exonerado da superintendência. No final daquele mês, Saraiva participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada conjuntamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP).
• Denúncia de assédio moral no IBAMA: No início de maio, o servidor do IBAMA Hugo Leonardo Mota Ferreira, que havia elaborado uma nota técnica ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de problemas relativos às multas ambientais aplicadas pelo instituto, relatou à corregedoria e à comissão ética do órgão do Ministério do Meio Ambiente que foi surpreendido e ameaçado pela chefia no seu posto de trabalho.
• Quebras dos sigilos fiscais e bancários de Ricardo Salles e Eduardo Bim: Na PET 8.975, relacionada à Operação Akuanduba, em trâmite no STF e que trata de “representação da Polícia Federal pelo deferimento de inúmeras diligências criminais (autorização para realização de perícia, medidas cautelares de busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário e fiscal, suspensão cautelar da função pública, suspensão dos efeitos do Despacho n. 7036900/2020-GABIN) em face de diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, em tese envolvidos em grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, foi proferida decisão pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando, dentre outras medidas, busca e apreensão e quebras de sigilos fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles, do presidente do Ibama, Eduardo Bim, e mais outros ocupantes de cargos de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente.
• Afastamento de Eduardo Bim: Bim foi afastado por 90 dias da presidência do IBAMA, o que foi formalizado pela PORTARIA Nº 623, DE 31 DE MAIO DE 2021. A função agora é exercida pelo coronel da Polícia Militar de São Paulo Luis Carlos Hiromi Nagao.
• Exoneração de assessor de Salles: Envolvido tanto no caso do servidor Hugo Leonardo Mota Ferreira, relatado acima, quanto na PET 8.975, Leopoldo Penteado Butkiewicz foi exonerado do cargo de Assessor Especial do ministro do Meio Ambiente, pelas PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2021.
• Inclusão de Eduardo Bim no inquérito que investiga o ministro Ricardo Salles: A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no STF, foi proferida decisão pela ministra Cármen Lúcia na PET 9595/DF pela qual o presidente afastado do IBAMA, Eduardo Bim, foi incluído no inquérito que investiga também o ministro Salles. O procedimento “apura a suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

Como se vê, nos últimos dois meses, as questões “extracampo” foram intensas. Ao mesmo tempo, alguns temas relevantes aparentemente estão com menos movimentações.

GRUPO DE TRABALHO (GT) – FUSÃO IBAMA ICMBIO

O GT foi instituído em outubro/2020 via Portaria MMA 524/2020, “para análise de sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes”.

Conforme já publicamos em outro post, o GT deveria concluir os seus trabalhos em até 120  dias após a primeira reunião realizada, podendo ser prorrogado por igual período. Tendo em vista que a primeira reunião foi realizada em 08/10/2020, o prazo se encerraria na primeira semana de fevereiro/2021. Contudo, em 04/02/2021, foi publicada a Portaria MMA 45/2021, a qual prorrogou os trabalhos do GT em mais 120 dias. O novo prazo se encerrou na primeira semana deste mês de junho.

Ao fim dos trabalhos, “o Grupo de Trabalho deve elaborar relatório circunstanciado sobre o tema, a ser entregue ao Ministro de Estado do Meio Ambiente” (art. 8º, Portaria MMA 524/2020). Contudo, até o momento, não houve a divulgação de qualquer relatório acerca das conclusões do GT.

A POLÍTICA POR INTEIRO  obteve com exclusividade a cópia das 25 reuniões realizadas até 06/05/2021 (quando os fatos relatados anteriormente já estavam em curso). Segundo esses documentos (link abaixo), o presidente interino do IBAMA, Luís Carlos Hiromi Nagao, já participava de grande parte das reuniões do GT.

• Acesse as atas do GT Ibama/ICMBio (reunião 1 a 25)

PROGRAMA ADOTE UM PARQUE

Já em relação ao Adote um Parque, programa instituído pelo Decreto Federal 10.623/2021, é possível verificar que apesar do nome dado ao programa, até o momento não houve qualquer formalização de “adoção”, ou mesmo proposta efetiva por Parques, mas tão somente por Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) ou Reservas Extrativistas (RESEX).

A bem da verdade, o único movimento no sentido de “adoção” de Parques Nacionais foi publicado no site do MMA em maio/2021, na qual anunciava que em 12/05 “a Caixa Econômica Federal assinou o protocolo de intenções para a adoção de parques nacionais, no âmbito do Programa Adote um Parque do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os recursos doados pelo adotante, no valor de R$ 150 milhões, serão encaminhados diretamente para os parques na forma de bens e serviços para conservação ambiental.” No entanto, até o momento não foi realizada a sessão pública acerca da proposta. Como já escrevemos, o “protocolo de intenções” não tem validade jurídica, sendo somente uma formalização de potencial negócio/acordo, o que se evidencia ainda mais com essa assinatura de “protocolo de intenções” pela Caixa e que não se concretizou depois de mais de 1 mês de anúncio.

Afora isso, é importante saber de qual fonte adviria os valores alocados pela Caixa no Adote um Parque.

O que se verifica, após mais de 4 meses do lançamento do programa, é que até o presente momento nenhuma Unidade de Conservação foi “adotada”, tampouco se realizou qualquer investimento nesse que é um dos programas de maior propaganda dentro do Governo Federal desde meados de 2020.

Veja o controle realizado pela POLÍTICA POR INTEIRO:

CONCLUSÕES

Assim, o que se verifica é que diversas são as situações nas quais o ministro Ricardo Salles, bem como os órgãos vinculados ao MMA, estão envolvidos e que parecem estar influenciando de forma direta o andar de iniciativas do Governo Federal na pauta ambiental, seja na área da estrutura da Administração Pública (fusão IBAMA e ICMBio) ou mesmo em programas anunciados como as grandes respostas do Governo Federal na área (Adote um Parque).

Apesar do discurso, pouco se fez e pouco se faz.