Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 17 normas relevantes. Destaque para a grande diversidade de temas: dez. Desastres apresentou o maior número de atos (4). A situação de emergência por estiagem foi a mais frequente e atingiu as regiões Sul e Nordeste do país. Em seguida, estão os episódios de inundação no Norte, onde o rio Negro atingiu o maior nível que se tem registro (30 metros em Manaus). 

O grande número de atos de Desastres se refletiu também no ranking das classes, no qual Resposta ficou em primeiro lugar, com 6 atos.

Houve ainda Flexibilização relevante em Energia – confirmando a tendência de atos importantes no setor. Uma norma anterior foi alterada, possibilitando o acionamento de termelétricas em medidas mais flexíveis em resposta à crise hídrica, impactando os reajustes de tarifas ao longo do ano.

Em Pesca, houve uma Desregulação por meio de uma portaria que definiu regras de ordenamento pesqueiro para as espécies de lagosta e revogou 11 normas anteriores relacionadas ao período de defeso. Com isso, as lagostas chamadas de sapateiras ficaram sem a época de restrição de pesca estabelecida.

No Judiciário, a questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas chegou a entrar em votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retirada com o pedido de destaque feito por Alexandre de Moraes. Com a solicitação do ministro, o processo precisa ir agora para debate e votação em tempo real (por videoconferência). No plenário virtual, os ministros tinham uma semana para incluir seus votos por escrito. O relator do processo, ministro Edson Fachin, já havia votado contra o marco temporal antes da suspensão do julgamento. Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. 

Ainda no STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de afastamento e prisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Solicitação para essas medidas havia sido protocolada por uma advogada, que afirmou que ele atrapalhou as investigações ao não entregar o celular, em diligências da Operação Akuanduba, em 19 de maio. Salles forneceu o aparelho à Polícia Federal na segunda-feira (8). Na manifestação ao STF, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros afirma que a parte que solicitou o afastamento e a prisão é ilegítima e que tal pedido caberia à PGR. O posicionamento da Procuradoria havia sido solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Mesmo em uma semana de aparente calmaria, depois de grandes turbulências para Salles, o ministro segue na berlinda. Em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou: “Eu sou um crítico dessa política ambiental brasileira há muito tempo. Conheço bem por dentro e por muito tempo acompanho isso”. Posteriormente, Torres foi ao Twitter afirmar que se referia “às políticas ambientais de ‘há muito tempo’”, para esclarecer que não eram críticas ao seu colega de Esplanada. O jornalista Matheus Leitão afirmou em seu blog no site de Veja que, segundo os bastidores do governo, a fala do ministro da Justiça pode ser indicativo de “fritura” de Salles. Enquanto a chapa do ministro esquenta, o que pega fogo mesmo – em sentido, infelizmente, nada figurado – é a Amazônia. Com os dados de desmatamento com indicações de cicatrizes de fogo indicando números alarmantes para os primeiros dias de junho, seguindo a tendência observada pelo recorde de maio.

Legislativo

Dois projetos de lei que merecem ser seguidos com atenção registraram movimentações importantes nesta semana. Na Câmara, foi aprovado em Plenário o requerimento de tramitação de urgência do polêmico PL 984/2019, de iniciativa do deputado Vermelho (PSD/PR), que possibilitará a reabertura da Estrada do Colono, cortando o Parque Nacional do Iguaçu. A via foi fechada há 20 anos por decisão judicial após grande mobilização da sociedade civil. Os impactos do PL, se aprovado, vão além da estrada no Paraná – rota para tráfico e contrabando. O projeto prevê o estabelecimento de uma nova categoria de Unidade de Conservação: a Estrada Parque – o que repercutiria em áreas protegidas em todo o país. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser apreciada diretamente no plenário da Câmara, sem análise nas comissões. 

O outro projeto relevante é o polêmico PL do Licenciamento, aprovado na Câmara dos Deputados em maio. Ele recebeu no Senado a relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), com o número de PL 2159/2021.

A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou nesta semana sete propostas relevantes:

  • PL 2122/2021, do senador Weverton (PDT/MA), que institui o marco regulatório para ativos financeiros associados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
  • PL 2085/2021, do deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98) para tipificar o crime de tráfico ilícito de animais e equiparar à pena do tráfico ilícito de entorpecentes.
  • PL 2045/2021, do deputado José Mário Schreiner (DEM/GO), que altera a Lei 10.438/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, substituindo o financiamento realizado pela Conta de Desenvolvimento Energético para descontos especiais nas tarifas de energia elétrica concedidos ao consumo na atividade de irrigação e aquicultura por recursos providos pelo Orçamento Geral da União.
  • PDL 229/2021 do deputado Bohn Gass (PT/RS), que visa a sustar os efeitos do Decreto nº 10.707/2021, que regulamenta nova modalidade de leilões de energia elétrica, permitindo a contratação de usinas termelétricas a gás e hidrelétricas novas ou existentes, em contratos com duração de até 15 anos.
  • PDL 231/2021, do deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que visa a sustar parcialmente os efeitos da Portaria 426, de 11 de maio de 2020 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Teresópolis, um arranjo organizacional que visa integrar a gestão de 5 UCs: PARNA da Serra dos Órgãos; APA de Petrópolis; REBIO do Tinguá; APA de Guapi-Mirim; e ESEC da Guanabara.
  • Outros 2 PDLs visando a sustar os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, do presidente da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018: o PDL 225/2021, de deputados de partidos da oposição, e o PDL  227/2021, de deputados do PT.

Confira todas elas e a análise completa da semana do Legislativo no Blog da Política Por Inteiro.

Judiciário

No Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida decisão pela ministra Cármen Lúcia na PET 9595 / DF pela  qual o presidente afastado do IBAMA, Eduardo Bim, foi incluído no inquérito que investiga também o ministro Ricardo Salles. O procedimento “apura a suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”. 

No Processo 0010165-84.2021.5.03.0027, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região (Metabase), em trâmite na 5º Vara do Trabalho de Betim, foi proferida sentença na qual a juíza “condenou a Vale S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão por vítima fatal, aos espólios/herdeiros dos empregados falecidos para reparação do dano-morte experimentado em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho-MG”.

Empresariado e Sociedade Civil

  • Shell confirma aumento de ambições
    Duas semanas após decisão judicial, a Shell confirmou que terá metas mais ambiciosas de redução de emissões.
  • JBS lança bonds excluindo escopo 3
    Com meta de reduzir emissões de GEE, a JBS lançou títulos verdes. Contudo, a empresa desconsidera a cadeia de valor, responsável por 90% das suas emissões.
  • Magalu coletará lixo eletrônico para reciclagem
    Em parceria com a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE), a Magalu vai instalar nas suas lojas pontos de coleta de eletrônicos para destinação ambientalmente correta.
  • UFRJ lança plataforma de rastreio de queimadas
    A UFRJ lança a plataforma ALARMES para alertas diários de queimadas no Pantanal, no Cerrado e na Amazônia.
  • São Paulo e Rio de Janeiro lançam planos de ação climática
    A cidade de São Paulo lançou o PlanClima SP, enquanto o Rio de Janeiro lançou o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro.
  • Itaú BBA financia edifícios verdes
    O Itaú BBA lançou linha verde de crédito para empreendimentos na região metropolitana de São Paulo.
  • Chile inaugura termossolar
    Pioneiro na América Latina, o Chile inaugurou usina termossolar financiada pela União Europeia e pelo banco KfW.
  • IEA alerta para emergência climática
    A Agência Internacional de Energia (IEA) alerta que países devem acelerar suas metas de transição. Demanda global por óleo vegetal deve aumentar.
  • G7 estuda estratégia para COP-26
    O presidente Joe Biden se reúne esta semana com demais lideranças do G7 para discutir diplomacia climática.

Balanço do Monitor de Atos Públicos

Segunda-feira (7 de junho)

PORTARIA ANA Nº 377, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Resposta 

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleceu o Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná), no âmbito da Resolução ANA nº 77/2021, de 1º de junho de 2021, destacada no boletim da semana passada. A norma declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos até 30 de novembro de 2021. O grupo tem como objetivo apoiar a identificação de impactos sobre os usos da água na Região Hidrográfica do Paraná, correntes ou potenciais e propor e discutir medidas transitórias de prevenção e mitigação de impactos sobre os usos da água, incluindo condições temporárias para a operação de reservatórios.

PORTARIA Nº 1.067, DE 1º DE JUNHO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 1.079, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 1.102, DE 7 DE JUNHO DE 2021– Resposta
PORTARIA Nº 1.154, DE 10 DE JUNHO DE 2021 – Resposta

Foram reconhecidas as situações de emergência por (i) Estiagem – Cerro Corá/RN; São Gabriel/BA; João Dias/RN; Rodolfo Fernandes/RN, BA/Jacaraci; BA/Queimadas; RN/Acari; RN/Felipe Guerra; RN/Rafael Fernandes; RN/São João do Sabugi; RN/Severiano Melo; RS/Marcelino Ramos; SC/Águas de Chapecó e SC/São Lourenço do Oeste, Pindaí/BA, Pedra Branca/CE, Sulina/PR, Anchieta/SC, Ipumirim/SC, Piratuba/SC, São Domingos/SC, Cansanção/BA, Uauá/BA, Água Nova/RN, Monte das Gameleiras/RN, Mossoró/RN, São Francisco do Oeste/RN, São Vicente/RN, Serrinha dos Pintos/RN, Upanema/RN, Rodeio Bonito/RS, Vista Alegre/RS, Alto Bela Vista/SC, Barra Bonita/SC, Lajeado Grande/SC, Paial/SC, Palmitos/SC, São Carlos/SC, Saudades/SC; (ii) Inundações – AnoriI/AM, Itacoatiara/AM, Parintins/AM, Tonantins/AM, Urucurituba/AM, Laranjal do Jari/AP, Monte Alegre/PA, Alvarães/AM, Caapiranga/AM, Careiro/AM, Coari/AM, Jutaí/AM, Novo Aripuanã/AM, Tabatinga/AM, Tefé/AM, Óbidos/PA; (iii) Chuvas Intensas – Pedra Branca do Amapari/AP, Catu/BA, Cantá/RR; (iv) Granizo – Guaçuí/ES.

PORTARIA NORMATIVA Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Flexibilização 

Foi publicada Portaria Normativa que altera a Portaria Normativa nº 5/GM/MME, de 5 de abril de 2021, autorizando,em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário (CVU) para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas (UTEs) despachadas centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que não possuam Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos termos da portaria, que tem vigência de seis meses com possível prorrogação. A norma formaliza o acionamento de termelétricas em medidas mais flexíveis em resposta à crise hídrica, impactando os reajustes de tarifas ao longo do ano.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Neutro

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) ratifica o entendimento de que o Brasil tem competência para avaliar previamente os pedidos de autorização para a realização de atividades de pesquisas e investigações científicas na sua plataforma continental além das 200 milhas marítimas, com observância dos limites exteriores constantes dos requerimentos parciais revistos depositados junto à Comissão de Levantamento da Plataforma Continental (CLPC), no âmbito da ONU. Essa resolução reforça o entendimento que o Brasil assume ter soberania na área solicitada de expansão jurídica da sua Plataforma Continental. É uma posição unilateral do país, visto que a questão ainda está em fase de análise junto à ONU. Com isso, o Brasil reforça ter autonomia de avaliar e autorizar qualquer tipo de pesquisa a ser realizada dentro dessa área. Ver mais explicações na nota publicada pela Política por Inteiro em 5/10/2020.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE MAIO DE 2021– Regulação

A resolução aprovou a proposta de nova redação da Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR), que agora aguarda aprovação da Presidência da República. De acordo com a Marinha, a revisão era necessária para incorporar o Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madri) e a extinção da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos (CONANTAR).

Terça-feira (8 de junho)

Sem normas relevantes.

Quarta-feira (9 de junho)

ATO Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Regulação

Por Ato da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou o resumo dos registros de 64 agrotóxicos e afins concedidos, incluindo substâncias de níveis II e III de potencial de periculosidade ambiental. Neste ano, tivemos: (i) ATO Nº 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – divulgação do registro de 67 agrotóxicos entre classes I, II e III de periculosidade; (ii) ATO Nº 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – divulgação do registro de 27 agrotóxicos entre classes I, II e III de periculosidade; (iii) ATO Nº 20, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – apresentação do resumo de registro de 33 agrotóxicos entre produtos técnicos e pré-misturas.

PORTARIA SAP/MAPA Nº 221, DE 8 DE JUNHO DE 2021 – Desregulação

Define as regras de ordenamento pesqueiro para as espécies de lagosta, permitindo a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus) desde a fronteira da Guiana Francesa com o estado do Amapá até à divisa do estado do Espírito Santo com o estado do Rio de Janeiro, somente com o uso de armadilhas do tipo covo ou manzuá e cangalha. Orienta os demais procedimentos relacionados ao defeso e a comercialização. A norma revoga 11 normas anteriores relacionadas ao período de defeso desta espécie e também de espécies de lagosta conhecidas como sapateiras, do gênero Scyllarides. A revogação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, que estabelecia, os períodos de defeso das espécies de sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor) as deixa sem período de defeso estabelecido,  até que seja publicada nova regulamentação, desconsiderando que são necessárias medidas mitigadoras para salvaguardar e recuperar os estoques pesqueiros dessas espécies, já que são capturadas incidentalmente e não possuem plano específico de conservação. A retirada do defeso seria em resposta ao pleito do SINDIPI.

Quinta-feira (10 de junho)

Sem normas relevantes

Sexta-feira (11 de junho)

LEI Nº 14.169, DE 10 DE JUNHO DE 2021 – Legislação

Por Lei, foi aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Em relação ao Ministério do Meio Ambiente, o orçamento é para (i) Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas; (ii) Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias; (iii) Controle e Fiscalização Ambiental. Em maio, via PORTARIA FAZENDA/ME Nº 5.850, DE 17 DE MAIO DE 2021, já havia sido aberto crédito suplementar ao MMA referindo-se ao (i) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais; e (ii) Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.

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