Clique na imagem para acessar a Análise mensal de abril

O Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 72 medidas relevantes à política ambiental e de mudança climática originadas no Poder Executivo e publicadas no Diário Oficial da União. Além disso, no monitoramento de atos originados no Congresso, tivemos 30 novas proposições captadas, entre Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Propostas de Emenda Constitucional.

Segundo a classificação dos atos, estabelecida por meio da Metodologia desenvolvida pela POLÍTICA POR INTEIRO, as três classes com mais ocorrências foram: Resposta (18 atos), Regulação (13) e Planejamento (12). Os atos de Resposta geralmente são numerosos porque incluem aqueles originados na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil relacionados aos desastres decorrentes de eventos meteorológicos em diversos estados e municípios. Em abril, a maioria das declarações de emergência foi consequência de chuvas intensas e inundações. Outros atos de resposta foram relacionados ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Governo do Amazonas, ao ICMBio nas unidades de conservação do bioma Amazônia (prorrogação) e ao Ibama e ICMBio na Amazônia Legal. Ainda
como resposta houve a prorrogação da Medida Provisória que prevê o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Entre as normas de Regulação, houve a abertura de consulta pública do Banco central do Brasil,  relacionada ao impacto das mudanças climáticas para o setor financeiro, a aprovação do Acordo de Repartição de Benefícios Não Monetária /ARB-NM e a criação do comitê gestor do Programa Titula
Brasil.

Como Planejamento, foi detectada, entre outros atos, a aprovação do Plano Amazônia 2021/2022 e do Mapa Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Mensalmente, a equipe da POLÍTICA POR INTEIRO produz um balanço que apresenta, além dos dados coletados pelo Monitor, analisados por temas, uma leitura conjuntural detectando as tendências apontadas pelos sinais políticos captados – atos, discursos e fatos.

Acesse os balanços mensais da POLÍTICA POR INTEIRO em nossa página de publicações.

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