Trecho da capa do Plano Operativo | 2020-2023

O Plano Operativo 2021/2023 referente ao Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, que havia sido publicado em janeiro, passou por atualizações. O novo documento foi publicado na semana passada (25 de março). A POLÍTICA POR INTEIRO analisou as alterações e destaca abaixo as alterações, por eixo:

Página 6: Houve mudança em um dos indicadores da meta “Implementar o PNAPA/ Ampliar a cooperação e o trabalho integrado inter-agências/Ampliar o uso de tecnologia satelital para identificação de áreas com maior incidência de desmatamento ilegal”:antes era: de processos julgados em qualquer instância passou a ser: número de processos julgados em definitivo. 

Página 7: No objetivo “Promover a responsabilização por crimes e infrações ambientais” antes não tinha linha de ação, agora é “Ampliar a punibilidade por crimes e infrações ambientais relacionadas a desmatamento e mineração ilegais e incêndios florestais”.

Página 9: Mudança no indicador da meta: “Disponibilizar dados do desmatamento via plataforma Terrabrasilis, permitindo integração de banco de dados geográficos, sem necessidade de interação humana”, antes o indicador era por km monitorado, agora é por dados de todos os biomas disponibilizados ao longo do ano e a competência passou a ser do INPE/MCTI, antes era do INPE/MCTI e Censipam/MD. 

Os resultados esperados desse indicador mudaram de: “Disponibilização diária dos hotspots da supressão de vegetação nativa para prevenção e controle do desmatamento” para: “ informações e insumos disponibilizados para a Operação Verde Brasil 2020. Ou seja, o resultado esperado passa a ser enviar informações para a GLO, porém o plano tem vigência até 2023 e a Operação tem indicativo de encerramento para Abril/2021.

Página 17: No objetivo “Implementar programas e projetos de PSA no Eixo Mata Atlântica” constava como resultado esperado: “Nos estados da Amazônia Legal com área de desmatamento, floresta e não floresta mapeadas” com o CENSIPAM como responsável, agora o resultado esperado é: Conservação da biodiversidade mediante a reconexão de fragmentos florestais (corredores ecológicos) Fortalecimento da capacidade técnica de produtores rurais Promoção de práticas produtivas sustentáveis e de cadeias de valor Conservação e Recuperação da vegetação nativa na competência de MCTI, BID Estados de MG, SP, RJ. Esse ponto apresentou uma confusão entre biomas, colocando o CENSIPAM (Centro gestor e operacional do sistema de proteção da Amazônia ) responsável pelo eixo da Mata Atlântica sendo corrigido na nova versão.

Página 25: Mudança no indicador da meta de “Apoiar a formação de arranjos Institucionais para o desenvolvimento de ações nas cadeias produtivas de plantas medicinais, aromáticas, condimentares, de azeites e chás especiais”, era “Área apoiada por incentivos a serviços ambientais de recuperação” passa a ser “Arranjos institucionais implementados”

Página 25: Mudança no indicador das metas “Realizar o levantamento do potencial de Roteiros da sociobiodiversidade nos biomas brasileiros e estabelecer metodologias para a implementação dos Roteiros da Sociobiodiversidade”: era “Número de contratos assinados e produtores beneficiados” passa a ser “Diagnósticos e metodologias elaborados”.

Página 25: Instituição responsável pelo objetivo “Implementar o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade” era MMA e PNUD agora é o MAPA.

Página 26: Os objetivos “Subsidiar a formulação de uma estratégia nacional de bioeconomia” e “Promover a conservação e a recuperação da vegetação nativa, reduzir o desmatamento ilegal e os incêndios florestais” foram unidos em um só: “Subsidiar a formulação de uma estratégia nacional de bioeconomia”, com a mesma linha de ação, metas e indicadores.

Página 27: Os objetivos “Promover a conservação e a recuperação da vegetação nativa, reduzir o desmatamento ilegal e os incêndios florestais” e “Fortalecer e garantir a sustentabilidade das cadeias produtivas com base na biodiversidade brasileira” foram undos em um só: “Fortalecer e garantir a sustentabilidade das cadeias produtivas com base na biodiversidade brasileira”. Haviam também duas linhas de ação “Diminuição das áreas atingidas por incêndios florestais” e “Implementar o Programa Cadeias Produtivas da Bioeconomia MCTI, parte do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Bioeconomia (PACTI Bioeconomia)” transformadas em apenas uma: “Implementar o Programa Cadeias Produtivas da Bioeconomia MCTI, parte do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Bioeconomia (PACTI Bioeconomia)”, com as mesmas metas e indicadores.

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