Atualização da metodologia de classificação do Monitor de Atos Públicos

Placar e Curadoria dos AtosDe acordo com o observado no monitoramento dos atos originados no Executivo nos anos de 2019 e 2020, a equipe da POLÍTICA POR INTEIRO enxergou a necessidade de reavaliar algumas normas classificadas como Regulação. Algumas medidas enquadradas nessa classe não instituem processos regulatórios em si, mas se tratam de documentos e estratégias orientadoras como planos de gestão, criação de comitês e grupos de trabalho, aprovação de programas e políticas ainda sem regulamentação definida, entre outros. Sendo assim, foi definida a implementação de uma nova classe para abarcar esse grupo: Planejamento.

A partir de 1º de abril de 2021, o Monitor de Atos Públicos incluirá essa nova classe. A equipe da Política Por Inteiro fará a reclassificação retroativa até janeiro de 2021. Não serão alteradas as classificações realizadas em 2019 e 2020.

Para auxiliar em comparações, listamos abaixo os 41 atos que se enquadram em Planejamento se o critério estabelecido nesta atualização metodológica for aplicado de janeiro de 2019 a março de 2021. Lembrando: para o primeiro trimestre deste ano, faremos a reclassificação no Monitor de Atos Públicos.

 

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