De acordo com o observado no monitoramento dos atos originados no Executivo nos anos de 2019 e 2020, a equipe da POLÍTICA POR INTEIRO enxergou a necessidade de reavaliar algumas normas classificadas como Regulação. Algumas medidas enquadradas nessa classe não instituem processos regulatórios em si, mas se tratam de documentos e estratégias orientadoras como planos […]
Atualização do Plano Operativo para controle do desmatamento
O Plano Operativo 2021/2023 referente ao Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, que havia sido publicado em janeiro, passou por atualizações. O novo documento foi publicado na semana passada (25 de março). A POLÍTICA POR INTEIRO analisou as alterações e destaca abaixo as alterações, por eixo: PLANO PUBLICADO EM […]
3 decretos e 1 reforma institucional por retificação
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 22 normas relevantes, sendo três decretos. Trata-se de um volume alto de Atos do Poder Executivo, visto que neste ano, até a semana passada (dia 19 de março), haviam sido captadas somente oito medidas desse tipo. Um dos decretos instituiu a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos […]
Reforma institucional via retificação
O Monitor de Atos Públicos detectou nesta semana uma inovação: uma Reforma Institucional via retificação. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) adequou a Instrução Normativa nº21 de 18 de dezembro de 2018 ao ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 por meio […]
Adote Um Parque e os protocolos de intenções; Derrubada de vetos ao PSA; e mais no boletim semanal
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou apenas 8 normas relevantes. Entre elas, uma portaria do Incra criando o Grupo Gestor da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária (DFR), para dar suporte às ações e atividades desenvolvidas pela DFR. É mais uma norma que reforça a agenda da regularização fundiária. A iniciativa, entretanto, “não traz mais […]
Adote Um Parque: os protocolos de intenções fora do protocolo
Como é sabido, o Programa Adote Um Parque foi instituído pelo Decreto Federal nº 10.623/2021, publicado no Diário Oficial da União em 9 de fevereiro. Em linhas gerais, o Decreto estabeleceu metodologia para que a “adoção” de uma Unidade de Conservação federal seja realizada: (i) abertura, por meio de publicação de edital; (ii) apresentação das […]
Censura no ICMBio; o governo as as comissões da Câmara; e mais atos e fatos da semana
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 14 normas relevantes. Entre elas, uma portaria do ICMBio que foi vista como um mecanismo de censura prévia aos servidores do órgão ao determinar que toda publicação científica produzida “no âmbito e para” o Instituto seja submetida à autorização prévia do diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio). Os servidores […]
O edital do Adote Um Parque, Protocolo de Nagoia e outros atos e fatos da semana
Nesta primeira semana de março, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 14 normas relevantes. Duas deram continuidade à implementação do Adote Um Parque. Na segunda-feira, houve a publicação da portaria com a lista das 132 Unidades de Conservação da primeira etapa do programa, focada na Amazônia Legal. A norma também fixou os valores mínimos de referência para as ofertas de “adoção” […]
As UCs da Amazônia Legal na primeira etapa do Adote Um Parque
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º) a Portaria MMA 73/2021, que divulga a seleção das Unidades de Conservação federais da região da Amazônia Legal na primeira etapa do Programa Adote Um Parque, fixando valores mínimos de referência. A divulgação da listagem, com 132 Unidades de Conservação Federais da Amazônia Legal, ocorre […]