Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 em consulta pública

Torres de transmissão no pôr do sol

Foi publicada nesta semana portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) apresentando a minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 (PDE 2030), colocado em consulta pública por 30 dias. O PDE reduz a projeção da demanda em consequência da pandemia de covid-19 em quase todas as fontes. A única cuja expectativa de consumo foi elevada é o gás natural. 

Houve esse incremento na projeção do consumo de gás natural porque, segundo análise do painel da POLÍTICA POR INTEIRO, com a acentuada queda do preço do gás importado juntamente com o preço do petróleo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que se tornaria viável a expansão da infraestrutura para levar o importado até termelétricas e indústrias. A infraestrutura entregue viabilizaria o gás nacional (atualmente, mais caro).

As emissões do setor energético seguem na sua tendência de alta. Em 2005 (ano base da NDC), as emissões foram de 317 MtCO2e. No ano passado, 412 e a projeção para 2030 é de 484 MtCO2e. Isto representa um aumento de mais de 50% em relação a 2005 e 17% em relação ao ano passado. Exatamente no sentido oposto dos esforços mundiais. Esses números indicam que o desafio do Brasil não se encontra somente nas emissões relacionadas ao desmatamento.

PDE inclui incineração de resíduos sólidos como fonte de energia 

Pela primeira vez, a EPE inclui no plano decenal a incineração dos resíduos sólidos urbanos como fonte de energia. E a queima do lixo urbano foi classificada como fonte de energia renovável. Este é um ponto que provoca grande debate. Os críticos a essa inclusão consideram que isso poderia provocar impactos socioambientais relacionados à cadeia da reciclagem, acabando com a ocupação para os catadores e também desincentivando os municípios a promover programas e economia circular, já que poderiam acabar comprometidos a entregar quantidades mínimas de lixo para incineração. 

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