Nesta sexta-feira (4), foi publicada portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instituindo os formulários e certificados de controle estatístico para acompanhamento de exportações e re-exportações das espécies albacora bandolim (Thunnus obesus – popularmente chamado de atum) e  espadarte (Xiphias gladius, mais conhecido como meca, ou atum branco), capturadas por embarcações pesqueiras nacionais ou estrangeiras arrendadas, nas águas jurisdicionais brasileiras e nas águas internacionais sob jurisdição da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).

A equipe da POLÍTICA POR INTEIRO classificou a norma como “resposta” porque serve para que o Brasil atenda a regras da ICCAT  sobre a pesca do atum e afins (grupo no qual se enquadram as duas espécies citadas na portaria) de forma mais efetiva.

Como as duas espécies são de pescaria controlada, a ICCAT concede limites de cotas para cada país pescador no Atlântico Sul. Com a diminuição dos estoques dessas espécies, a cada ano se trava uma grande disputa entre os países signatários da Comissão, para manutenção ou aumento de suas suas cotas. E, nessa briga, é preciso apresentar periodicamente estatísticas pesqueiras.

No caso do Brasil, esses dados inexistem desde 2009, quando o então Ministério da Pesca acabou com o sistema que era conduzido pelo Ibama. Os pesquisadores e empresas têm se desdobrado para conseguir declarar as cotas pescadas e assim garantir o país no jogo a cada ano. Agora, caminha-se para a consolidação de alguma estatística pesqueira oficial – pelo menos para essas duas espécies.

Atum (Fonte: richcarey/canva.com)

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