Nesta semana, 18 normas relevantes foram captadas pelo Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO. A classificação com mais ocorrências foi “Regulação”, com oito normas. Entre elas, destaque para a publicação da minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 (PDE 2030), que se encontra agora em consulta pública por 30 dias. A única norma considerada de “Desregulação” da semana é do tema “Pesca” e refere-se […]
A liminar de Nunes Marques liberando pesca de arrasto no RS e as desregulações do governo no setor
Em mais um capítulo da disputa entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os Estados acerca das regulações sobre a pesca e dispositivos de proteção ambiental, o recém-empossado ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo efeitos de lei do Rio Grande […]
Mais uma desregulação no setor de aquicultura: decreto Nº 10.576
Mais uma norma com impacto significativo para desregulação do setor de aquicultura e pesca foi publicada e comemorada pelo governo federal nesta semana. O DECRETO Nº 10.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura. A […]
Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 em consulta pública
Foi publicada nesta semana portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) apresentando a minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 (PDE 2030), colocado em consulta pública por 30 dias. O PDE reduz a projeção da demanda em consequência da pandemia de covid-19 em quase todas as fontes. A única cuja expectativa de […]
Monitoramento inédito organiza mais de 2.000 atos do governo federal na área ambiental
Desde janeiro de 2019, o governo federal editou ao menos 2.194 atos sobre a área ambiental, sendo a maior parte deles portarias (1.692), resoluções (267) ou instruções normativas (115). Este balanço faz parte do Monitor da Política Ambiental, que entra no ar nesta quinta-feira (17). A ferramenta é o mais novo produto da POLÍTICA POR […]
Retrocesso na NDC; pau-brasil da resistência; e os atos relevantes no boletim semanal
Nesta semana, 25 normas relevantes foram captadas pelo Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO. Apesar do volume maior em relação às últimas semanas, não houve medidas publicadas no Diário Oficial da União que, a princípio, geram grande impacto nas políticas públicas ambientais e de clima. Alguns destaques estão na listagem por dia na segunda parte deste boletim. O grande […]
Municipalização da questão fundiária; pesca do atum; e mais revisaços, no boletim semanal
Nesta semana, 15 normas relevantes foram captadas pelo Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO. Quatro foram classificados como “revisaço” e um como “revogaço”. Esse volume tem relação com o fato de, na última segunda-feira (30), ter se encerrado o prazo da primeira etapa do “desentulhamento” regulatório. Até essa data, os órgãos da administração pública federal deveriam publicar no Diário Oficial da União (DOU) a primeira leva de […]
Sem estatística pesqueira há 10 anos, país corre para manter cotas de pesca de atuns
Nesta sexta-feira (4), foi publicada portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instituindo os formulários e certificados de controle estatístico para acompanhamento de exportações e re-exportações das espécies albacora bandolim (Thunnus obesus – popularmente chamado de atum) e espadarte (Xiphias gladius, mais conhecido como meca, ou atum […]
Programa Titula Brasil sinaliza municipalização da regularização fundiária
O Programa Titula Brasil foi instituído na quinta-feira (3) por meio da Portaria Conjunta nº 01/2020, assinada pelo secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo a norma, o programa tem como objetivo “aumentar a capacidade operacional […]
Balanço de novembro da POLÍTICA POR INTEIRO. Confira
Quais foram os sinais públicos relevantes para a política climática e de meio ambiente do governo federal do Brasil detectados em NOVEMBRO pelo Monitor de Atos Públicos? Confira em nosso boletim mensal: análise de novembro da POLÍTICA POR INTEIRO No mês passado, foram 70 atos captados pelo Monitor de Atos Públicos. São medidas relevantes à […]