Comitê para desenvolvimento do Xingu recriado com menos participação da sociedade

Usina de Belo Monte, na Bacia do Xingu

Mais um comitê de gestão socioambiental que estava paralisado desde 2019 foi recriado. Mais uma vez, a reformulação reduziu a representatividade, instituindo menos assentos para organizações da sociedade civil (empresas, ONGs e entidades de pesquisa) e governos locais. O decreto presidencial nº 10.524, de  20 de outubro de 2020, publicado nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União, dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.

Esse plano tem por finalidade, segundo a norma, a promoção de políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população e a orientação dos programas, dos projetos e das ações federais a serem implementados na sua área de abrangência, de modo a promover a articulação entre aqueles já existentes, sendo que a área abrangida é totalmente inserida no Estado do Pará (municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu).

Seu Comitê Gestor terá diversas responsabilidades e atuações, tais como definições de planos/programas/ações, promvoer articulações, acompanhamento da execução das ações, elaboração de relatórios, elaboração de plano de ação, dentre outros.

O comitê tem 13 assentos (com um titular e um suplento para cada), com a seguinte configuração:

  • 1 representante de cada um destes cinco ministérios: Desenvolvimento Regional, Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura, Cidadania, Minas e Energia (total de 5 assentos);
  • 1 representante da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (uma autarquia federal);
  • 1 representante do Governo do Estado do Pará;
  • 1 representante da Associação de Municípios do Consórcio Belo Monte;
  • 1 representante da empresa – Norte Energia S.A.;
  • 4 representantes da sociedade civil organizada.

Há a possibilidade de convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e especialistas para participar de suas reuniões, para prestar apoio técnico às suas atividades, mas sem direito a voto.

O Comitê Gestor do antigo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRS do Xingu (criado em 2010, pelo Decreto nº 7.430, e revogado em 2019 pelo Decreto nº9.784, que afeto de uma vez 55 órgãos colegiados) era  composto “de forma paritária por 15 representantes de órgãos governamentais e por 15 representantes de organizações da sociedade civil“. A centralização da gestão na instância federal é vista não apenas na perda de assentos destinados à sociedade civil organizada, mas também para os governos locais. Na norma anterior, o governo federal tinha cinco assentos dentre os 15 destinados a órgãos governamentais. As outras dez cadeiras eram ocupadas assim: cinco pelo Governo do Pará e cinco por Prefeituras dos municípios envolvidos. Agora, o Estado do Pará terá somente uma vaga e os municípios também somente um representante, por meio da Associação de Municípios do Consórcio Belo Monte.

Quanto às aprovações, importante apontar que o quórum de aprovação do Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu é de maioria absoluta dos membros. A nova composição beneficia o Poder Público nas decisões, com mais ênfase na esfera federal, como apontado acima. E, contando-se o poder público de forma mais ampla, são oito assentos: cinco ministérios, Sudam, Governo do Pará e a associação de municípios. Além disso, destaca-se a manutenção de um assento para a empresa Norte Energia, concessionária da UHE Belo Monte, na composição do colegiado.

Há, pois, uma similaridade com as recentes mudanças de outros colegiados, como o Conama. Por meio do Decreto 9.806/2019, houve uma drástica redução dos assentos na Plenária, juntamente com uma massiva composição do Conama por alas do Poder Público e Governo Federal (principalmente, ministérios) e setor empresarial (CNI, CNC, CNS, CNA, CNT). As entidades ambientalistas foram relegadas a quatro assentos, o que dificulta a predominância das suas posições em votações. Essa consequência deve ser verificada também nas decisões futuras do Comitê Gestor instituído nesta quarta-feira para o Xingu.

Por fim, destaca-se a falta de assento no Comitê por qualquer ente representativo da questão socioambiental, inclusive do Poder Público, seja Ministério do Meio Ambiente (inclunindo órgãos como IBAMA ou ICMBio), FUNAI e Fundação Palmares.

 

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